Os dados são destacados num comunicado distribuído hoje pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a Síntese de Execução Orçamental divulgada esta tarde pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O saldo da Segurança Social aumentou em 50,9 milhões de euros no primeiro mês deste ano face ao do ano passado, depois de ter fechado 2019 com um excedente de 2.808,4 milhões de euros.

Segundo a DGO, em janeiro, a despesa com pensões aumentou 5,3% (65,3 milhões de euros) para 1.289,5 milhões, incorporando já a atualização das pensões que resulta da aplicação da lei e que entrou em vigor no primeiro mês do ano.

Em causa estão aumentos de 0,7% para as pensões até 877,6 euros e de 0,24% para pensões entre este valor e 2.632,8 euros.

O aumento extraordinário até 10 euros para as pensões mais baixas só será aplicado um mês após a entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), aprovada este mês e que ainda aguarda publicação.

Os dados da DGO mostram que a despesa efetiva da Segurança Social aumentou 5,5% em janeiro face ao mês homólogo para 2.179,5 milhões de euros, um acréscimo inferior ao da receita, que cresceu 6,3% para 2.754,1 milhões.

As contribuições para a Segurança Social cresceram 8,2% devido à "melhoria do cenário macroeconómico -- crescimento do PIB e dos níveis de emprego --, em medidas de combate à fraude, no controlo das Declarações de Remunerações e no aumento da retribuição mínima mensal garantida", refere a DGO.

"Estes resultados mostram que a tendência de reforço da sustentabilidade da Segurança Social se mantém em 2020, depois de no ano passado o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ter ultrapassado, pela primeira vez na história, os 20 mil milhões de euros", sublinha, por seu turno, o ministério de Ana Mendes Godinho.

A tutela salienta ainda que "as receitas da Segurança Social continuam a crescer em paralelo com o reforço da proteção social" e destaca que a Prestação Social para a Inclusão (PSI), que foi alargada em outubro à infância e juventude, abrangeu mais de 1.550 crianças e jovens em janeiro e, no total, chegou a 103.600 beneficiários.

Em janeiro, a despesa com a PSI e complemento aumentou 38,4% em relação ao período homólogo para 33,5 milhões de euros.

Em sentido contrário, a despesa com o subsídio e complemento por doença caiu em 4,1 milhões de euros (menos 7,2%) em relação ao período homólogo, para 53,1 milhões de euros.

Também em queda continua a despesa com prestações de desemprego, com uma redução de 3,9% face ao período homólogo, para 107,1 milhões de euros.

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