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Governo aprova 'Trabalhar no Interior' para apoiar mobilidade geográfica

O Governo aprovou hoje o programa 'Trabalhar no Interior' que visa apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para o interior do país, provenientes do continente ou do estrangeiro.

Governo aprova 'Trabalhar no Interior' para apoiar mobilidade geográfica
Notícias ao Minuto

16:23 - 27/02/20 por Lusa

Economia Governo

O programa foi aprovado no Conselho de Ministros descentralizado que decorreu hoje, em Bragança, e onde o Governo aprovou um conjunto de medidas que visam "assegurar a sustentabilidade e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu potencial endógeno, da fixação de pessoas e da afirmação das regiões transfronteiriças".

"Sabemos que um problema dos território do interior é, em muitos casos, a falta de trabalhadores e, com esta medida, visamos fomentar não só a eventual mobilidade de pessoas que vivam em centros mais urbanos ou que venham do estrangeiro", afirmou a ministra da Coesão Territorial.

Ana Abrunhosa explicou que o apoio atribuído no âmbito do 'Trabalhar no Interior' será concedido diretamente ao trabalhador e às suas famílias e pode ir até aos cerca de 4.800 euros.

"Se o trabalhador vier do estrangeiro este apoio pode ir até 7.600 euros, cruzamos com o programa 'Regressar'", explicou.

Especificamente, o programa integra a medida 'Emprego Interior MAIS', que consiste num apoio financeiro até 4.827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.

Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas.

A ministra referiu que o 'Trabalhar no Interior' foi articulado com o programa 'Mais Coeso Emprego', que tem uma dotação de cerca de "125 milhões de euros para empresas que já estão instaladas no interior ou empresas que queiram trabalhar no interior".

Destacou ainda o "apoio ao empreendedorismo social para as entidades da economia social, que pode ir até ao 1.900 euros por mês, dura três anos e se traduz em quase 68.500 euros.

"Se estivermos a falar da constituição do próprio negócio ou de empresas até cinco anos ou projetos de empreendedorismo social o apoio é majorado e ao final dos três anos em vez de 68.000 euros o apoio é de 82.000 euros", referiu.

O programa beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do "Regressar", que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos.

Para facilitar a mudança, é aprovada a medida 'Habitar no Interior', para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do 'Chave na Mão', e de outros instrumentos nacionais de política habitacional ao dispor dos municípios e que incentiva projetos-piloto municipais com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida das populações.

No Conselho de Ministros foi ainda aprovado o decreto-lei que cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho.

O objetivo é reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional.

Este diploma, aprovado na generalidade, seguirá agora para consulta pública.

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