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Dili acolhe debate sobre disputas e direitos do mar no contexto da ASEAN

Os responsáveis das delegações de Timor-Leste e da Austrália que negociaram o tratado bilateral de fronteiras marítimas, Xanana Gusmão e Gary Quinlan, participam esta semana em Díli num seminário sobre disputas e direitos do mar no contexto da ASEAN.

Dili acolhe debate sobre disputas e direitos do mar no contexto da ASEAN
Notícias ao Minuto

08:53 - 25/02/20 por Lusa

Economia Timor-Leste

Realizado no contexto do Fórum Regional da ASEAN, o encontro de dois dias, que começa na quinta-feira, está a ser organizado em conjunto pelos governos de Timor-Leste, da Austrália e da Malásia, segundo informou o governo timorense.

O objetivo é, segundo uma nota, "examinar e discutir vários caminhos para a resolução de litígios nos termos do direito internacional, explorar a conciliação entre Timor-Leste e a Austrália e delinear o funcionamento do processo de conciliação" previsto na Lei do Mar.

O encontro será ainda uma oportunidade de analisar "questões emergentes na resolução de disputas na região".

Xanana Gusmão, que liderou a delegação que negociou com a Austrália o tratado de fronteiras marítimas permanentes (em vigor desde o ano passado) abre a reunião, onde deverá discursar também o seu número dois, atual ministro de Estado na presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira.

Confirmada está igualmente a participação de Gary Quinlan, atual embaixador australiano em Jacarta e que liderou a delegação australiana no processo negocial que decorreu no âmbito no mecanismo de conciliação previsto na Lei do Mar.

Entre outros participantes, a reunião deverá ainda contar com uma intervenção do ex-presidente José Ramos-Horta, e do atual ministro de Agricultura e Pescas, Joaquim dos Reis Martins.

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