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Porto vai propor que apoio à renda da casa seja concedido para dois anos

O vereador da Habitação da Câmara do Porto anunciou hoje que, "no final de março, início de abril", vai propor a alteração do regulamento do programa de apoio à renda da casa para que seja concedido por dois anos.

Porto vai propor que apoio à renda da casa seja concedido para dois anos
Notícias ao Minuto

15:13 - 24/02/20 por Lusa

Economia Porto

O programa, criado em 2014, tem como finalidade conceder um apoio à renda, pelo período de 12 meses, a agregados familiares residentes há três ou mais anos no concelho do Porto.

"Estamos neste momento a alterar o regulamento. Vamos trazer no final de março, início de abril, o novo regulamento do Porto Solidário, para passar o apoio para dois anos", revelou Fernando Paulo na reunião do executivo municipal.

O vereador responsável pelo pelouro da habitação social referiu que, nessa altura, serão também disponibilizados os dados referentes ao número de pessoas apoiadas na edição de 2019, tal como solicitado pela vereadora da CDU Ilda Figueiredo, que sublinhou a importância destes dados como instrumento para exigir ao Governo o investimento em habitação pública.

A Câmara do Porto aprovou hoje por unanimidade o reforço de 680 mil euros para o programa de apoio à renda de casa, Porto Solidário, que em 2020 conta com uma dotação global de dois milhões euros.

Em 2019, lembrou o vereador PS Manuel Pizarro, a verba inscrita para este programa era de um milhão de euros. Com este reforço, que "fez parte das propostas do PS à maioria municipal", o Porto Solidário vê duplicada a verba disponibilizada para o apoio à renda de casa.

Manuel Pizarro, que no primeiro mandato de Rui Moreira foi vereador da Habitação e da Ação Social, deixou, contudo, um apelo para que o mais rapidamente possível seja feita a revisão orçamental que permitirá o aumento da dotação orçamental do programa municipal Porto Solidário.

De acordo com a proposta aprovada hoje por unanimidade, este reforço emerge da necessidade de "dar resposta àquelas necessidades identificadas no âmbito do novo período de candidaturas aberto em novembro de 2019", e não invalida que, durante o ano de 2020, seja lançada a 8.ª edição do eixo de Apoio à Habitação do Programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social.

De acordo com a proposta assinada pelo vereador do Pelouro da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, a Câmara do Porto, na reunião do executivo de 25 de novembro, deliberou a abertura de um novo período de candidaturas ao Porto Solidário, com uma dotação adicional, para o ano de 2019, no montante de 125 mil euros.

No âmbito da 7.ª edição foram beneficiadas 49 famílias e excluídas 15, por não preencherem requisitos regulamentares, ficando por analisar 297 candidaturas por insuficiência de verba, refere o município.

No documento, a autarquia refere que continua "a identificar um número muito significativo de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com antigos e novos fenómenos de pobreza", pelo que, embora recaia sobre o Estado a responsabilidade primeira pelas políticas de inclusão, o município entende como prioritário a adoção de uma estratégia continuada de intervenção direta, alicerçada em políticas ativas dirigidas a agregados em situação de maior vulnerabilidade e carência económica e social.

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