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Ministro defende poderes reforçados na concessão de biorresíduos
O ministro do Ambiente defendeu hoje que o Estado deve ter "poderes reforçados" na concessão do novo sistema de recolha de biorresíduos, considerando que não pode depender tudo do regulador do setor.
© Global Imagens
Economia biorresíduos
Em audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, rejeitou que o Governo tenha querido afastar os municípios do processo ao ter decidido por despacho atribuir os biorresíduos à EGF, do grupo Mota-Engil. O despacho foi, entretanto, revogado depois de uma reprovação da Entidade Reguladora do Setor da Água e Resíduos (ERSAR).
"Não me conformo que a relação de um concessionário com o Estado se faça apenas por via do regulador", disse, apontando à ERSAR vistas curtas e falta de sensibilidade para as metas que Portugal tem que cumprir na recolha seletiva de resíduos.
O argumento do Governo é que a EGF, já concessionária da recolha de resíduos urbanos em colaboração com a maior parte dos municípios, tem a infraestrutura montada para não ser preciso criar um novo circuito de recolha em todo o país.
Matos Fernandes considerou que a privatização da EGF em 2014, durante o governo de coligação PSD/CDS-PP, foi um "erro de palmatória", porque "na prática não existe enquanto empresa, mas apenas como acionista de sistemas que envolvem as autarquias".
O resultado, argumentou, é que "num setor que necessita urgentemente de evoluir, o seu 'player' mais capaz não pode fazer mais nada e a evolução do setor e o cumprimento de metas depende afinal de quem tem, de uma maneira geral, menor capacidade".
Contudo, afirmou que não está nos planos do governo reverter a privatização da empresa.
Os "investimentos estruturantes" necessários pela EGF para assegurar a recolha dos biorresíduos - principalmente alimentares domésticos e de restaurantes - devem ser "mesmo responsabilidade do concedente, ouvido o regulador", disse o ministro.
Esses investimentos devem ser refletidos nas tarifas a pagar pelos consumidores, defendeu,
O governo está a "construir com as autarquias uma solução que não passe pela irracionalidade da abertura de um concurso por município", afirmou Matos Fernandes.
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