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Cabo Verde fora da 'lista negra' de paraísos fiscais "é mais um passo"

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, considerou hoje a saída da 'lista negra' de paraísos fiscais da União Europeia (UE) como um passo "sólido" para a transparência internacional que o país pretende atingir.

Cabo Verde fora da 'lista negra' de paraísos fiscais "é mais um passo"
Notícias ao Minuto

19:01 - 18/02/20 por Lusa

Economia Paraísos fiscais

"Acabamos de dar mais um sólido passo no processo de transparência e fortalecimento da imagem reputacional de Cabo Verde junto dos parceiros a nível internacional, ao adotar as melhores práticas em termos de transparência e boa governação fiscal", sublinhou o também ministro das Finanças, numa nota hoje divulgada.

O Conselho da União Europeia atualizou hoje a 'lista negra' de paraísos fiscais não respeitadores das regras comunitárias, acrescentando as Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles por não terem adotado as reformas a que se tinham comprometido e retirando Cabo Verde, juntamente com outras 15 jurisdições.

Para Olavo Correia, trata-se de mais um "sucesso" do país, para o qual "foi crucial o importante empenho do parlamento cabo-verdiano e dos deputados de forma geral, que estiveram engajados à volta da causa", bem como da "competente equipa que trabalhou arduamente" no processo, com vista a cumprir os requisitos comunitários.

Em comunicado, o Conselho refere que adotou hoje conclusões revistas sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais e, além das oito jurisdições que já estavam incluídas na sua lista de não cooperantes, decidiu também incluir as Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles.

Estes quatro países juntam-se, assim, aos oito territórios que já constavam da lista e continuam em situação de incumprimento, isto é, Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas.

O documento é constantemente atualizado, pelo que, este ano, foram retiradas da lista 16 jurisdições (Antígua e Barbuda, Arménia, Baamas, Barbados, Belize, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Cabo Verde, Ilhas Cook, Curaçau, Ilhas Marshall, Montenegro, Nauru, Niuê, São Cristóvão e Neves e Vietname) por terem conseguido "implementar todas as reformas necessárias para cumprir os princípios da UE em matéria de boa governação fiscal antes do prazo acordado", indica o Conselho na nota.

O Conselho da UE explica que os quatro países adicionados à lista "não aplicaram as reformas fiscais a que se tinham comprometido no prazo acordado", até final do ano passado.

Em causa estão falhas na transposição para o direito nacional das regras pedidas por Bruxelas, em áreas como a transparência fiscal, tributação justa e atividade económica real.

Também em comunicado, o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, observa que "a lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes contribui para melhorias reais na transparência fiscal a nível mundial".

"Até à data, examinámos sistemas fiscais de 95 países, a maioria dos quais está agora em conformidade com as nossas normas de boa governação. Este processo levou à eliminação de mais de 120 regimes fiscais prejudiciais em todo o mundo e dezenas de países começaram a aplicar normas de transparência fiscal", aponta Paolo Gentiloni.

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