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Fesap quer saber qual a margem do Governo para aumentos na Função Pública

A Fesap regressou hoje ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública com a expectativa de conhecer qual é a margem negocial do Governo para aumentos salariais, vincando que a proposta de aumentos diferenciados é "inaceitável".

Fesap quer saber qual a margem do Governo para aumentos na Função Pública
Notícias ao Minuto

11:06 - 17/02/20 por Lusa

Economia FESAP

"Queremos que o Governo nos diga claramente qual é a margem que tem para que este processo possa ficar resolvido", referiu o secretário-geral da Federação do Sindicatos da administração Pública (Fesap), José Abraão, à entrada para uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, avisando que esta estrutura sindical não aceita aumentos diferenciados e classificando de "ridícula" a atualização de 0,3%.

Na semana passada, o Governo apresentou aos sindicatos da função pública uma proposta que prevê uma atualização de sete euros para os dois patamares mais baixos da Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública, que acresce aos 0,3% que já tinham sido decididos.

Assim, as remunerações de nível 4 da TRU (que corresponde ao valor mais baixo da carreira de assistente operacional) avançará dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros. Já as do nível 5 (que correspondem à base salarial dos assistentes técnicos ou administrativos), sobem de 683,13 euros para 690,13 euros.

Este aumento traduz uma atualização ligeiramente acima de 1%, entre os níveis 4 e 5 da TRU, em linha com a previsão de subida da inflação do Governo para 2020.

Para os restantes funcionários públicos, a proposta mantém o aumento de 0,3% que já tinham sido anteriormente fixados pelo Governo.

A proposta desagradou às três estruturas sindicais da função pública, que serão hoje de novo recebidas no Ministério da Administração Pública para discutirem contraproposta, sendo que o secretário de Estado da Administração Pública sinalizou disponibilidade do Governo para negociar.

À entrada para esta nova ronda negocial, o secretário-geral da Fesap afirmou estar disponível para realizar acordos anuais ou plurianuais e que espera resposta à proposta que esta estrutura sindical fez em dezembro, quando aceitou reduzir a exigência de aumentos salariais para 2,9% para todos os trabalhadores.

Reiterou ainda disponibilidade para a negociação de outras matérias, como a restituição dos pontos de avaliação dos assistentes operacionais, a atualização do subsídio de refeição, das ajudas de custo e dos suplementos ou ainda, entre outras, da revisão das carreiras.

Considerando "inadmissível" e "inaceitável" a proposta que o Governo formulou na semana passada, o dirigente sindical precisou que "não seria compreensível [haver] aumentos diferenciados quando nem sequer contemplam a inflação ou a possibilidade de qualquer recuperação do poder de compra".

José Abraão voltou a lembrar que a conjugação das novas tabelas de retenção na fonte com o aumento de sete euros faz com que os assistentes técnicos, que avancem dos 683,13 euros para os 690,13 euros, deixem de estar isentos deste desconto mensal do imposto para passarem a reter 4,2% por mês.

As tabelas de retenção mensal do IRS que foram publicadas em janeiro determinam a aplicação de uma taxa de 0,1% para um trabalhador (solteiro, sem dependentes) que ganhe até 686 euros mensais e de 4,2% caso aufira até 718 euros.

Desta forma, refere o secretário-geral da Fesap, muitos trabalhadores arriscam ver o aumento salarial absorvido pela retenção na fonte e ficar com menos salário no final do mês.

Em comunicado, a Fesap apresenta um exemplo para mostrar que, em termos líquidos mensais, estes trabalhadores receberam em janeiro 584,07 euros, passando a receber 561,08 euros líquidos por mês após o aumento de sete euros.

A diferença resulta do facto de em janeiro terem ficado abaixo do valor mínimo para fazerem retenção na fonte, mas com o aumento passarem a fazer esta retenção na fonte -- ainda que parte ou a totalidade do valor retido mensalmente lhe possa ser devolvido sobre a forma de reembolso com a entrega da declaração anual do IRS.

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