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Verba destinada à linha circular do metro "não ficará por utilizar"
O ministro do Planeamento garantiu esta segunda-feira, em Lisboa, que a verba de fundos europeus que estava destinada à linha circular do metro de Lisboa, recentemente suspensa, não ficará por utilizar, mesmo que não seja através do programa POSEUR.
© Lusa
Economia Nélson de Souza
"No nosso entender, a decisão ainda vai ser contestada, mas em caso de não possibilidade de utilização no POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos] hão de haver soluções para a alocação da verba em qualquer outro projeto ou programa do Portugal 2020", avançou Nelson de Souza aos jornalistas, durante a cerimónia de apresentação da Bolsa de Recuperação.
Assim, "esses dinheiros não ficarão por utilizar até 2023", garantiu o ministro, acrescentando que os quatro anos que faltam para a execução do orçamento dos programas operacionais permitirão que situações deste tipo não prejudiquem o objetivo do Governo de utilizar as verbas a 100%.
Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois.
Esta regra, conhecida como "guilhotina financeira", estabelece ainda níveis que, a não serem cumpridos no final de cada ano, representam a perda de fundos.
Em 4 de fevereiro, foi suspenso o projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, segundo uma proposta de alteração do PAN aprovada no parlamento durante a votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A iniciativa do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.
Na mesma altura, a proposta do PCP que defende que seja dada prioridade à estação da rede metropolitana até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, foi aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS.
Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
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