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Associação de famílias numerosas considera que OE tem "erros graves"

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) tem vários "erros graves", contendo medidas que não têm em conta o tamanho do agregado ou idade dos dependentes.

Associação de famílias numerosas considera que OE tem "erros graves"
Notícias ao Minuto

17:35 - 07/02/20 por Lusa

Economia OE2020

Entre as alterações fiscais previstas no OE2020 que merecem a crítica da APFN e que esta associação considera que prejudicam as famílias com filhos está a subida, de 126 euros para 300 euros, da dedução atribuída a crianças até aos três anos, a partir do segundo dependente.

Ainda que considere que este acréscimo da dedução é, "em si, positivo", a APFN sublinha que o limite dos três anos de idade não tem "qualquer base de sustentação", já que os filhos "permanecem totalmente a cargo pelo menos até completarem a escolaridade obrigatória, ou seja, os 18 anos".

Em comunicado, a APFN aponta também o dedo à autorização legislativa que o Governo inscreveu no OE2020 com objetivo de reduzir a taxa do IVA da eletricidade em função do consumo, acentuando que a medida ignora as famílias com filhos ao não prever a capitação do consumo, "como se fosse possível a uma família de sete conseguir os mesmos consumos e contratar a mesma potência de uma pessoa que viva sozinha".

Para a APFN são, de resto, várias as situações em que o OE "volta a cair no erro" de ignorar a dimensão dos agregados familiares, apontando como exemplo o facto de a aferição da insuficiência económica ter apenas em conta os sujeitos passivos e não os dependentes ou o limite das despesas de saúde estar balizado nos 1.000 euros, independentemente de se tratar de uma pessoa sozinha ou de "uma família de seis pessoas".

"A atualização do valor do IAS [Indexante de Apoios Sociais], em si positiva, não tem em conta os dependentes", aponta a APFN, acrescentando no IRS que "a dedução fiscal deve ser alterada para um modelo que tenha em conta a progressividade do imposto".

Ao nível do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), nomeadamente sobre o desconto que as autarquias podem atribuir às famílias residentes até ao terceiro filho, a associação afirma que "deve ter-se em conta a capitação e não haver o limite dos três filhos", porque as necessidades de espaço de uma família com cinco ou seis filhos não são as mesmas das que têm até três.

Na sequência dos "erros" que aponta ao OE2020 -- que foi aprovado pelo parlamento em votação final global na quinta-feira --, a APFN afirma que vai pedir uma audiência a todos os partidos com representação parlamentar para "esclarecer e pedir a correção de todas as fragilidades do Orçamento do Estado em relação às famílias com filhos".

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