Santos Silva frisa que orçamento europeu tem de ser aprovado pelo PE
O Governo português insistiu hoje que uma decisão do Conselho Europeu sobre o orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027 tem de ser aprovada pelo Parlamento Europeu (PE), que, como Portugal, se opõe aos cortes na coesão.
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Economia Santos Silva
A ressalva foi destacada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em resposta a uma pergunta sobre o impasse que parece manter-se após as consultas dos últimos dias realizadas pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, com os 27 Estados-membros, quando faltam menos de duas semanas para o Conselho extraordinário de 20 de fevereiro.
Os 27 continuam divididos entre os chamados contribuintes líquidos, que não querem contribuir mais do que 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para o orçamento europeu, e os "Amigos da Coesão", 17 Estados-membros, muitos dos quais são os que mais beneficiam dos fundos de coesão, que rejeitam cortes na política de coesão e na Política Agrícola Comum.
"Para que um compromisso seja possível, é preciso termos todos bem presente que se trata de um processo de codecisão. Isto é, o Conselho Europeu tem de chegar a um consenso, mas o PE tem de aprovar esse consenso", disse Santos Silva numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois de receber o homólogo polaco, Jacek Czaputowicz.
"Por isso, o Conselho não deve perder de vista as duas resoluções que o PE aprovou já sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP)", frisou, aludindo às tomadas de posição do Parlamento Europeu quer a favor de uma contribuição nacional de 1,3%, quer contra cortes na política de coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).
O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que os 27 estão "mais perto de um compromisso" do que há alguns meses, dada a rejeição da proposta da presidência finlandesa, que reduzia a contribuição nacional para 1,07%, e a consequente decisão de mandatar Charles Michel para dirigir o processo de negociações.
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