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Santos Silva frisa que orçamento europeu tem de ser aprovado pelo PE

O Governo português insistiu hoje que uma decisão do Conselho Europeu sobre o orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027 tem de ser aprovada pelo Parlamento Europeu (PE), que, como Portugal, se opõe aos cortes na coesão.

Santos Silva frisa que orçamento europeu tem de ser aprovado pelo PE
Notícias ao Minuto

14:50 - 07/02/20 por Lusa

Economia Santos Silva

A ressalva foi destacada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em resposta a uma pergunta sobre o impasse que parece manter-se após as consultas dos últimos dias realizadas pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, com os 27 Estados-membros, quando faltam menos de duas semanas para o Conselho extraordinário de 20 de fevereiro.

Os 27 continuam divididos entre os chamados contribuintes líquidos, que não querem contribuir mais do que 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para o orçamento europeu, e os "Amigos da Coesão", 17 Estados-membros, muitos dos quais são os que mais beneficiam dos fundos de coesão, que rejeitam cortes na política de coesão e na Política Agrícola Comum.

"Para que um compromisso seja possível, é preciso termos todos bem presente que se trata de um processo de codecisão. Isto é, o Conselho Europeu tem de chegar a um consenso, mas o PE tem de aprovar esse consenso", disse Santos Silva numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois de receber o homólogo polaco, Jacek Czaputowicz.

"Por isso, o Conselho não deve perder de vista as duas resoluções que o PE aprovou já sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP)", frisou, aludindo às tomadas de posição do Parlamento Europeu quer a favor de uma contribuição nacional de 1,3%, quer contra cortes na política de coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que os 27 estão "mais perto de um compromisso" do que há alguns meses, dada a rejeição da proposta da presidência finlandesa, que reduzia a contribuição nacional para 1,07%, e a consequente decisão de mandatar Charles Michel para dirigir o processo de negociações.

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