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Reforço de verbas para redução tarifária dos transportes aprovado

O parlamento aprovou na terça-feira propostas de alteração ao OE2020 do BE e do PCP que preveem um aumento de nove milhões de euros das verbas para financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes (PART).

Reforço de verbas para redução tarifária dos transportes aprovado
Notícias ao Minuto

06:56 - 05/02/20 por Lusa

Economia OE2020

De acordo com a proposta do BE e a do PCP, em 2020, o montante de receitas a consignar ao Fundo Ambiental para o financiamento do PART é de 138,6 milhões de euros, com a medida a produzir efeitos em 01 de janeiro.

Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o Governo inscreveu uma verba de 129,7 milhões de euros.

"Em 2020, o montante das receitas a consignar ao Fundo Ambiental para financiamento do PART nos transportes públicos é de Euro129.702.727, com produção de efeitos em 01 de janeiro", refere a proposta de lei do OE2020.

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