"O Banco de Portugal continuará a ser diligente, atento e muito ativo na inspeção dos sistemas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo", disse Carlos Costa, na sua intervenção na Banking Summit, em Lisboa.

Foi já quase no final da longa intervenção de cerca de 40 minutos - na qual fez uma resenha do sistema bancário português antes da crise, durante a crise e os desafios com que atualmente se confronta - que o responsável pelo regulador e supervisor bancário falou brevemente sobre o tema do branqueamento de capitais e as medidas que, por lei, os bancos estão obrigados a tomar, um tema que nos últimos dias tem estado nos holofotes mediáticos devido ao Luanda Leaks. O governador não se referiu a casos concretos de bancos que operam em Portugal.

Segundo Carlos Costa, os bancos estão obrigados a cumprir a lei 83/2017, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, e a comunicar às autoridades operações financeiras suspeitas e mesmo suspendê-las.

Já ao BdP, disse, cabe a tarefa de detetar e avaliar os mecanismos dos bancos para deteção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

No dia 19 de janeiro, o consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos (filha do ex-Presidente de Angola Eduardo dos Santos) e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.

A investigação revelou ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa (banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, liderado desde 2016 por Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças do governo PS de José Sócrates) foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.

O EuroBic anunciou, na semana passada, que cortou relações comerciais com Isabel dos Santos, que a empresária vai abandonar a estrutura acionista e deixar de exercer os direitos de voto associados à sua participação.

Já esta semana, a SIC divulgou uma reportagem sobre bancos de capital angolano que operam em Portugal, noticiando que inspetores do Banco de Portugal detetaram graves problemas na prevenção de branqueamento de capitais e prevenção de terrorismo nos bancos EuroBic, BNI (cujo principal acionista é Mário Palhares, antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola) e BPA - Banco Atlântico Europa (em que um dos principais acionistas será, segundo a reportagem, Manuel Vicente, antigo vice-Presidente de Angola) e que para esses três bancos os técnicos propuseram 38 contraordenações.

Segundo a SIC, dois dos bancos em causa, BNI e BPA, dizem nunca ter recebido informação sobre a aplicação de contraordenações pelo BdP.

Num esclarecimento divulgado após a reportagem, o BdP indicou que adotou integralmente as sugestões dos inspetores que encontraram problemas em bancos de capital angolano, em 2015 e 2016, e que instaurou processos de contraordenação, que estão de momento a correr para avaliar a aplicação de sanções.

Ainda na informação divulgada, o BdP diz que entre 2015 e 2016 fez "um conjunto de inspeções de caráter transversal a várias instituições financeiras que operam no mercado português, de entre as quais as instituições mencionadas na referida reportagem", tendo tomado em sequência um "conjunto muito significativo de medidas".

A entidade liderada por Carlos Costa acrescentou que, desde 2018, apenas na supervisão preventiva de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, fez 32 inspeções, emitiu mais de 500 novas medidas e apreciou cerca de 800 medidas decorrentes de inspeções anteriores.

"No mesmo período, o Banco de Portugal instaurou 228 e concluiu 312 processos de contraordenação, incluindo vários por violação das normas relativas à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo", referiu ainda.

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