POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Comissões de avaliação integram representante da Administração Pública
As Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) passam a contar com um representante do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, segundo a portaria hoje publicada em Diário da República.
© Global Imagens
Economia Comissões de Avaliação Bipartida
Segundo o documento, a medida entra em vigor a partir de quinta-feira e introduz um oitavo elemento nas comissões que avaliam as situações dos trabalhadores com pedido de entrada no Estado através do programa de regularização de precários (PREVPAP).
As comissões eram até agora constituídas por representantes dos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pela área setorial em causa.
Também por um representante do dirigente máximo do órgão ou serviço em que são exercidas as funções em avaliação e representantes sindicais indicados pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e Frente Sindical.
"Tendo em conta a teleologia dos pareceres emitidos pelas Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), depois sujeitos a homologação ministerial, é de toda a conveniência que o membro do governo responsável pela Administração Pública também tenha uma palavra relativamente à substância da relação jurídica estabelecida entre o trabalhador e o empregador público", lê-se no documento assinado em conjunto pelos ministros das Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Neste momento, refere, "já são poucas as CAB que ainda não esgotaram a sua missão, bem como serão provavelmente poucas as deliberações a tomar pela Comissão Coordenadora, pelo que só relativamente àquelas e a esta se coloca a necessidade de adaptar a respetiva composição".
Relativamente aos pareceres aprovados pelas CAB, embora a maioria já tenha sido homologada pelos membros do Governo competentes, "justifica-se que o membro do Governo responsável pela área da Administração Pública passe a intervir nas homologações futuras", acrescenta.
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia vistos gold
-
3
economia vice-presidente
BCE corta juros em junho se coisas evoluírem "como ultimamente"
-
4
-
5
-
6
economia impostos
Onde é gasto o dinheiro dos seus impostos? Este gráfico da AT explica
-
7
-
8
economia Andante
Carregamento do Andante no telemóvel disponível a partir de hoje
-
9
economia Economia num minuto
Reembolsos do IRS, BCE e mais: Os 5 temas que marcam esta 5.ª-feira
-
10
economia Euribor
