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Isabel dos Santos dificilmente julgada em Angola por evitar alguns países

O investigador britânico Justin Pearce considerou hoje à Lusa que a empresária angolana Isabel dos Santos dificilmente vai a julgamento em Luanda porque vai evitar entrar em qualquer país que tenha acordo de extradição com Angola.

Isabel dos Santos dificilmente julgada em Angola por evitar alguns países
Notícias ao Minuto

08:31 - 29/01/20 por Lusa

Economia Luanda Leaks

"Ela claramente tem acesso a excelentes advogados, e acho que vai ser muito cuidadosa e não entrar em qualquer país com o qual Angola tenha um acordo de extradição", disse o académico, vincando que o problema põe-se também do lado de Angola.

Em entrevista à Lusa para comentar a divulgação de documentos sobre os negócios da empresária angolana Isabel dos Santos, no âmbito do caso conhecido como 'Luanda Leaks', o professor especializado em política angolana e moçambicana disse que "a falta de capacidade de acusação em Angola é o maior desafio para o Estado na construção destes casos judiciais".

Por outro lado, argumentou, Angola está a usar a atenção mediática dos 'Luanda Leaks' para encorajar outros países a agirem judicialmente contra os interesses da empresária Isabel dos Santos.

"Ao criarem interesse dos meios de comunicação internacionais sobre a corrupção no tempo de [ex-Presidente] José Eduardo dos Santos, o Governo de João Lourenço está a tentar encorajar os agentes judiciais de outros países onde ela tem negócios a intentarem ações legais", disse o professor de Estudos Africanos no King's College.

Questionado sobre se esta ação contra Isabel dos Santos é uma vingança do atual Presidente ou apenas uma consequência do combate à corrupção, Justin Pearce respondeu: "É bom lembrar que quando Lourenço chegou à Presidência, o Estado mexeu-se rapidamente para investigar e acusar José Filomeno dos Santos, por isso não tenho qualquer dúvida que havia uma intenção desde o princípio de também acusar Isabel".

Por isso, continuou, "ninguém pode dizer que esta iniciativa é oportunística e baseada apenas na disponibilização de provas, porque os magistrados já estavam ativamente à procura de provas".

Em qualquer dos casos, "ser uma vingança ou um genuíno desejo de combater a corrupção não é uma possibilidade mutuamente exclusiva", disse Justin Pearce, explicando que "João Lourenço tem todas as razões para se ressentir do que lhe aconteceu entre 2001 e 2014, quando dos Santos o manteve afastado de qualquer posição de influência, mas também é importante para Lourenço reconstruir a confiança em Angola no seguimento dos excessos do regime de dos Santos".

Este "esforço visível contra a corrupção é uma parte importante deste processo, e ao perseguir figuras de proa como o filho e a filha do antigo Presidente, ele está a demonstrar que está a sério", acrescentou o investigador.

Questionado sobre se o capital político de João Lourenço corre o risco de se desvanecer devido às condições económicas do país, que deverá enfrentar este ano o quinto ano consecutivo de recessão económica, Justin Pearce disse que isso sempre foi um risco.

"Isso sempre foi um risco, e é por isso que tanto da credibilidade de João Lourenço assenta na sua capacidade de se distanciar do antigo regime", respondeu, apontando que "mesmo durante os supostamente anos bons da economia, a maioria dos angolanos continuou pobre".

Assim, concluiu, "mantendo a atenção no que aconteceu no consulado de dos Santos, Lourenço está a lembrar os angolanos de que não é ele o culpado pela pobreza, atual e passada".

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no dia de 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Na passada quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República angolana anunciou que Isabel dos Santos tinha sido constituída arguida num processo em que é acusada de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol e que visa também portugueses alegadamente facilitadores dos negócios da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.

A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.

O EuroBic já anunciou que a empresária vai abandonar a estrutura acionista, o mesmo acontecendo na Efacec e já depois de os três membros não executivos do conselho de administração da NOS ligados a Isabel dos Santos terem anunciado a sua saída da operadora de telecomunicações.

Há uma semana, a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) anunciou o corte de relações com as empresas controladas por Isabel dos Santos, enquanto a Sonae disse estar a acompanhar a situação com preocupação, devido à alusão à NOS, controlada pela ZOPT, da qual é acionista, tal como Isabel dos Santos.

A empresária angolana já refutou o que descreveu como "alegações infundadas e falsas afirmações" e anunciou que vai avançar com ações em tribunal contra o consórcio de jornalistas que divulgou a investigação "Luanda Leaks". Além disso, Isabel dos Santos reafirmou que os investimentos que fez em Portugal tiveram uma origem lícita.

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