O balanço do ano não é positivo, na opinião da coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da DECO, Natália Nunes: "O número de pedidos de ajuda [à associação de defesa do consumidor DECO] não diminuiu em 2019, mantendo-se com o mesmo número desde 2017", e totalizando 29.154 no ano passado, quando em 2018 foi 29.350 e em 2017 tinha sido 29.000.

O que mudou, analisando dados daquele gabinete de 2019 face a 2018, foram as razões desse sobre-endividamento, deixando o desemprego de ser a principal causa das dificuldades financeiras das famílias, sendo substituído pela deterioração das condições laborais, como atrasos de pagamento de salários, perdas de rendimentos (nomeadamente devido a baixa médica) e redução de horas extraordinárias ou comissões.

A DECO lembra que os desempregados que regressaram no ano passado ao mercado de trabalho têm sido confrontados com contratos temporários e/ou parciais e que, do ponto de vista financeiro, esta situação conduz a insegurança e instabilidade e está aliada a baixos salários.

"Relativamente aos créditos, verificamos que as famílias continuam a ter cinco créditos (um à habitação, dois cartões pessoais e dois cartões de crédito), tal como em 2018, mas verificamos que há um aumento dos montantes do crédito pessoal e dos cartões de crédito", apontou Natália Nunes.

Os montantes médios do crédito, que em 2018 eram de 16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito, subiram no ano passado para, respetivamente, 22 mil euros, 8.300 euros.

Em termos percentuais, o crédito à habitação tinha um peso de 73% no total de créditos, o crédito pessoal 20% e os cartões de crédito 7%.

Os dados revelam ainda outro grande motivo de preocupação para a associação de defesa dos consumidores, a taxa de esforço suportada pelos consumidores sobre-endividados, ou a percentagem do rendimento total do agregado familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos, que no ano passado foi de 76%, contra 80% em 2018.

Natália Nunes lembra que a taxa de esforço "não deve ser superior" a 35% do rendimento, o que significa que os gastos mensais com créditos não devem absorver mais de 35% do rendimento mensal da família.

"Com esta taxa de esforço [76%], as famílias estão estranguladas do ponto de vista financeiro", afirmou Natália Nunes.

Em 1 de julho de 2018, entraram em vigor novas regras do Banco de Portugal (BdP) de restrição à concessão de novos créditos à habitação e ao consumo, estabelecendo três tipos de limites, recomendando a entidade a atribuição de novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade (50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo), apesar de admitir exceções.

"Essas medidas tiveram algum efeito no que concerne à concessão de crédito à habitação, com a banca a atuar de acordo com as recomendações do BdP. Mas há muito a fazer", afirmou a responsável da associação, acrescentando que entre os pedidos de ajuda que chegam à DECO "há muito crédito contratado recentemente por famílias cuja taxa de esforço já não lhes permitia ter mais crédito".

A DECO defende a criação de "regras muito apertadas" para a concessão de cartões de crédito, e a aplicação das recomendações à concessão de crédito ao consumo.

Os dados da associação revelam ainda que a maioria (44%) dos consumidores que pedem ajuda à DECO eram trabalhadores do setor privado (contra 14% do setor público), 19% eram desempregados e outros 19% reformado.

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