De acordo com o processo, que está a correr no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, e que a Lusa consultou, a CAF, que viu a sua proposta ser excluída por falta de um documento, garantiu que os suíços da Stadler não apresentaram todos os documentos pedidos para o concurso e que os preços em certos itens não estavam corretamente especificados na candidatura.

A CAF aponta a falta de uma "memória descritiva das unidades automotoras" e outras especificações importantes.

A empresa espanhola referiu mesmo que a Stalder "admite o incumprimento" referindo que fornece estes dados posteriormente.

De acordo com a CAF, a Stadler não deu também informações suficientes acerca de um componente da sua proposta, que especifica peças exigidas pelo concurso e que globalmente estão avaliadas em mais de 3,3 milhões de euros, um valor que "não é real", segundo a CAF, porque não foi apresentada informação que o sustente.

A empresa criticou ainda o uso de línguas estrangeiras na proposta, tanto da Stadler como da outra concorrente em negociações, a Talgo. A CAF criticou igualmente a proposta deste concorrente.

O relatório do júri, que decidiu pela adjudicação à Stadler por um valor superior a 158 milhões de euros mais IVA, continha "toda a informação necessária à avaliação" do programa de procedimento.

Este procedimento, para a aquisição de 22 composições para a CP -- Comboios de Portugal, resultou na escolha dos austríacos da Stadler como vencedores, mas a CAF entrou com um processo em tribunal para contestar a sua exclusão e argumentar sobre irregularidades nas duas outras propostas, que incluem ainda a Talgo.

Em causa está uma decisão do júri do concurso, que em 06 de dezembro do ano passado excluiu a CAF por estar em falta um documento relativo à calendarização da faturação, exigido pelo concurso.

A empresa diz ter ficado "perplexa, pois estava plenamente convicta de que a versão final da sua proposta tinha sido instruída com todos os documentos legal e procedimentalmente exigidos".

O grupo garante que "elaborou a calendarização da faturação antes da submissão da versão final da proposta e o documento foi assinado eletronicamente (com recurso a certificado digital qualificado) antes de ser submetido na plataforma", segundo o processo.

"Por razões que a CAF desconhece, mas talvez devido ao complicado funcionamento do sistema da plataforma (que dificultou, e muito, o processo de 'upload' [colocação], dos documentos de uma forma normal) -- a aqui autora [a CAF] não exclui que possam ter acontecido erros na receção/'upload' de documentos nessa plataforma", admitiu a empresa.

O Governo autorizou em outubro do ano passado a CP a gastar 168,2 milhões de euros em 22 novos comboios, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.

A empresa recebeu cinco candidaturas, sendo que, além da CAF e da Stadler, também entregaram propostas iniciais a Talgo, Alstom e Siemens.

Numa fase posterior, ficaram apenas CAF, Talgo e Stadler em negociações avançadas.

A agência Lusa contactou a CAF e a CP sobre esta questão, mas as empresas não quiseram comentar.

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