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APA nega processo de Avaliação de Impacto para exploração de lítio

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu hoje que "não foi efetuada a instrução" do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da exploração de lítio em Montalegre, entregue pela Lusorecursos, devido ao incumprimento de condições como um documento sobre os impactos transfronteiriços.

APA nega processo de Avaliação de Impacto para exploração de lítio
Notícias ao Minuto

13:36 - 27/01/20 por Lusa

Economia Lítio

O EIA do projeto 'Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados -- Romano' foi entregue a 6 de janeiro à APA pela Lusorecursos Portugal Lithium.

A empresa divulgou o estudo no sábado através de vários órgãos de comunicação. Na sexta-feira, a agência Lusa pediu esclarecimentos adicionais à APA sobre este processo, não tendo obtido qualquer resposta.

Também no sábado, o PAN (Pessoas -- Animais - Natureza) manifestou-se apreensivo com a atuação da APA e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, afirmando que parecem "subjugadas à lógica economicista", como no caso da exploração de lítio em Montalegre.

Hoje, no seu site oficial, a Agência Portuguesa do Ambiente afirmou que "não está a decorrer na APA nenhum processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para exploração de lítio".

Explicou que a Lusorecursos Portugal Lithium, SA. remeteu o EIA à APA, contudo esclareceu que "não foi efetuada a sua instrução", pois o mesmo "não cumpria" condições, entre as quais o "envio via entidade licenciadora, como previsto no regime jurídico de AIA".

Refere ainda a "submissão da referida documentação através da plataforma eletrónica SILiAmb -- Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, Módulo de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) para efeitos da tramitação do procedimento de AIA, decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, que instituiu o regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA)".

A APA aponta ainda a "não inclusão da apresentação de um documento relativo aos impactos transfronteiriços, bem como o resumo não técnico traduzidos para a língua espanhola, de forma a dar cumprimento ao disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 e ao 'Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha' sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços".

O que, aliás, disse já ter sido solicitado pela Agência.

O organismo refere também a "necessidade dos documentos a apresentar respeitarem as orientações constantes do documento "Normas técnicas para a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Conformidade Ambiental com o Projeto de Execução, para projetos não abrangidos pelas Portarias n.º 398/2015 e n.º 399/2015, 5 de novembro", disponível no sítio da internet desta Agência.

A APA afirma que estas condições foram comunicadas "ao proponente e entidade licenciadora" e acrescenta que, "nesse sentido, só após a receção da documentação revista em conformidade com o referido, e de acordo com a tramitação acima explicitada, conforme regime de AIA e LUA, será dado início ao procedimento de AIA".

O projeto tem como entidade responsável pelo licenciamento a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), condicionada à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

No EIA tornado público pela Lusorecursos, refere-se que o projeto possui "impactos negativos" que, no entanto, "não são significativos", "são minimizáveis" e de "abrangência local".

Aponta ainda que a exploração na concessão "Romano" será "mista", efetuando-se primeiro a céu aberto e depois em subterrâneo, e prevê a construção de uma unidade industrial para transformação do minério.

A concessão corresponde a uma área de 825,4 hectares, inseridos nas freguesias de Morgade e Sarraquinhos, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, e está a ser alvo de contestação da população local que aponta preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

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