Meteorologia

  • 21 FEVEREIRO 2020
Tempo
12º
MIN 11º MÁX 21º

Edição

Alterado apoio à cessação temporária da pesca do cerco

O Governo alterou hoje, por portaria, o regime de apoio à cessação temporária da pesca com artes de cerco para permitir que categorias de marítimos extintas possam continuar a beneficiar de apoios do Programa Operacional Mar 2020.

Alterado apoio à cessação temporária da pesca do cerco
Notícias ao Minuto

11:34 - 27/01/20 por Lusa

Economia Pesca

A compensação salarial, ao abrigo do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, do Programa Operacional Mar 2020 (PO Mar 2020), varia consoante o escalão profissional em que o tripulante esteja enquadrado (mestrança ou marinhagem/pescadores).

Mas as suas categorias foram extintas e transitaram para novas categorias a partir de 01 de janeiro, com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico da Atividade Profissional do Marítimo.

No diploma hoje publicado em Diário da República, para entrar em vigor na terça-feira, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, lembra que estas alterações não prejudicam o exercício das funções correspondentes às categorias extintas, e que se prevê que a transição de categorias deva ocorrer "no prazo máximo de 10 anos".

"Importa assegurar que continuam a poder beneficiar de apoios do PO Mar 2020 à cessação temporária das atividades de pesca, em razão da natureza das funções que exerçam a bordo e nos mesmos moldes em que deles poderiam beneficiar na vigência do [anterior, de 2001] RIM" (Regulamento de Inscrição Marítima).

O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, contém medidas de apoio do novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), e conta como prioridades a promoção da competitividade, a sustentabilidade económica, social e ambiental, e a coesão territorial.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório