Este regulamento municipal foi uma das ideias vencedoras da segunda edição do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Coimbra, apresentando um "conjunto de regras e critérios para a definição dos apoios a conceder aos munícipes que pretendam aderir ao programa de incentivos à aquisição de sistemas de produção de energia elétrica fotovoltaica para autoconsumo", afirmou hoje o município, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Segundo a Câmara de Coimbra, o regulamento prevê que as candidaturas ao programa de apoio decorram "em duas fases distintas, com a previsão de um valor de 100 mil euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e outros 100 mil euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos".
Podem candidatar-se à concessão dos incentivos "pessoas singulares com residência permanente no município de Coimbra, os condomínios de prédios afetos total ou predominantemente ao uso habitacional e pessoas coletivas sem fins lucrativos sediadas no município", esclareceu.
O projeto de regulamento que vai a discussão na reunião de câmara prevê ainda uma comparticipação para os sistemas de produção de energia que vai de 250 até 750 euros - valor que varia consoante a potência.
"Os incentivos concedidos podem ser acumulados com outros eventuais apoios de idêntica natureza, nomeadamente previstos na lei ou no regulamento municipal", acrescentou.
Na nota de imprensa, a Câmara de Coimbra salienta que este é mais um contributo do município "para a sustentabilidade ambiental", elencando outros investimentos, como a aquisição de transportes públicos elétricos, criação de ciclovias e projetos de eficiência energética em edifícios municipais.
Na mesma reunião, o executivo irá também analisar e votar uma proposta para a formalização da adesão da autarquia de Coimbra ao projeto 'Espaço Empresa', liderado pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação).
Este serviço, explica o município, terá como função "apoiar empresários e atrair investidores, numa lógica de atendimento personalizado e de ponto único de contacto", estando previsto funcionar junto das instalações do Gabinete de Apoio ao Investidor, no Pátio da Inquisição.
