BRASIL
Numa audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), Ana Abrunhosa disse que o novo programa, uma iniciativa para a coesão territorial que vai envolver várias áreas de governação, pretende "assegurar que o interior é capaz de atrair e fixar cada vez mais pessoas".
Com este programa, o Governo vai "criar redes de apoio locais e regionais, para conceder apoios financeiros aos trabalhadores, comparticipar custos associados às suas viagens, garantir um acesso mais expedito ao mercado de trabalho e divulgar incentivos dos municípios do interior às empresas e às famílias", adiantou a ministra da Coesão Territorial.
Além disso, o "Trabalhar no Interior" vai promover ações de formação e reconversão profissional dos trabalhadores, bem como incentivar o seu envolvimento na identificação de necessidades formativas.
Considerando que a proposta do OE2020 representa "um bom orçamento para todo o país, sobretudo um bom orçamento para o interior português", Ana Abrunhosa ressalvou que a verba para o Ministério da Coesão Territorial - inexistente na anterior legislatura - "não se esgota nas rubricas do OE".
"Propomos para as pequenas e médias empresas (PME) do interior que beneficiem de uma taxa especial de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] de 12,5% para os primeiros 25 mil euros de material coletável", indicou a governante, referindo que atualmente as PME destes territórios apenas beneficiam desta taxa para os primeiros 15 mil euros.
Além deste benefício fiscal, a proposta do OE2020 sugere "uma dedução à coleta de IRC que corresponda a 20% dos gastos com a criação de emprego nos territórios do interior", apontou.
A ideia é que estes salários excedam o valor do rendimento mensal mínimo garantido, com a intenção de criar emprego qualificado.
Comentários
Regras de conduta dos comentários