"O próximo quadro comunitário tem ainda alguns 'handicaps' que temos esperança que sejam revistos, como a diminuição de fundos de financiamento europeus [...], regional ou de coesão, e o próprio FEAMP [Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas] foi também diminuído", afirmou Ricardo Serrão Santos, que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Mar, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Posto isto, o governante avançou, em resposta aos deputados, que vai ser criada uma comissão para acompanhar todo o processo, nomeadamente, no que se refere ao FEAMP.
"No FEAMP, acho que estão bem negociadas aquilo que seriam as pretensões de Portugal, não só de continuar a desenvolver a sua economia relacionada com as pescas, como as estratégias para um melhor ordenamento do espaço marinho", notou.
Apesar de lamentar a diminuição no orçamento, Ricardo Serrão Santos sublinhou que o Governo português "continua a bater-se para que o orçamento da União Europeia seja [aumentado] ou que, pelo menos", seja igual ao anterior.
A proposta inicial de Bruxelas para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 prevê, entre outros aspetos, um reforço de prioridades como a inovação, segurança interna, defesa e migrações, com reduções de 10% na Coesão de 16% na Política Agrícola Comum.
