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CES alerta que "afastamento" entre orçamentado e executado é uma ameaça

O Conselho Económico e Social (CES) considera que a credibilidade do processo orçamental pode ser ameaçada por um "afastamento entre o orçamento e o executado", adiantou, no parlamento, Adriano Pimpão, vice-presidente do organismo.

CES alerta que "afastamento" entre orçamentado e executado é uma ameaça
Notícias ao Minuto

11:44 - 23/01/20 por Lusa

Economia OE2020

Numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, conjunta com as do Trabalho e Segurança Social, Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a propósito do parecer do CES sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2020, Adriano Pimpão alertou para um desfasamento entre o que está previsto e o que é executado.

"A credibilidade do processo orçamental é importante para a continuidade. Temos um afastamento entre o orçamento e o que é executado e isso tem muito a ver com o investimento público, que é onde o Estado tem responsabilidades", destacou o Conselheiro.

Adriano Pimpão explicou ainda que quando se anuncia que o investimento público tem um crescimento de 800 milhões de euros ou 900 milhões de euros "isso não é a comparação entre os OE de 2019 e de 2020, mas em relação àquilo que é a concretização e execução do investimento de 2019".

Para o vice-presidente do CES, "quando comparamos o orçamentado nos dois OE quase não há aumento do investimento. Isso retira ao OE uma certa credibilidade em termos de mensagem de continuidade", defendeu.

Também Alberto de Castro, igualmente vice-presidente do CES, alertou que "o passado criou a sensação de que o que se anuncia no OE não se executa", sendo que o conselheiro espera que isso se altere.

O CES, que disponibilizou na quarta-feira ao fim do dia, o seu parecer sobre o OE2020 aos deputados, admitiu alguma falta de tempo para compilar e disponibilizar o documento.

Ainda assim, e no seu discurso de abertura, o presidente da entidade, Correia de Campos, salientou que o parecer "assinala uma limitação na ambição de crescimento económico a 1,9%", para 2020.

No texto do parecer, o CES salienta que este valor marca uma "tendência de desaceleração face a 2017 e 2018" e "suscita sentimentos contraditórios: está abaixo daquilo que o CES considera necessário mas, ainda assim, enfrenta riscos significativos".

Durante a audição, Correia de Campos deu ainda conta da necessidade de uma maior harmonização entre o OE e as Grandes Opções do Plano (GOP).

"Na análise das GOP [que o CES também leva a cabo] sentimos falta do cenário macroeconómico que o Governo adia para o OE", indicou.

No texto do parecer, o CES sugeriu mesmo que "a coerência entre os dois documentos deveria ser evidenciada e que seria de considerar se os dois pareceres que elabora não ganhariam consistência em ser objeto de um documento único, mesmo que as entidades requerentes não sejam as mesmas".

Para Correia de Campos, a "positividade" do saldo orçamental é importante, mas o seu equilíbrio com o uso para o investimento está "no fio de navalha". "É um equilíbrio difícil e só com muito bom senso é possível", referiu no parlamento.

Alberto de Castro, por sua vez, defendeu que só uma política de crescimento pode garantir uma estratégia sustentada da distribuição de rendimentos. Além disso, "é muito difícil convergir a melhoria de rendimentos, pensões e investimento com desagravamento fiscal e isto tem que ser feito com equilíbrios muito grandes", alertou.

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