A posição foi assumida durante o debate mensal na Assembleia Nacional, neste caso subordinado ao tema "Políticas de Rendimento", proposto pelos deputados da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).

O governante recordou que se trata de um compromisso assumido na concertação social, com sindicatos e entidades patronais, para "aumentar o salário mínimo de forma gradativa" até ao final da atual legislatura, que termina com as eleições legislativas no primeiro semestre de 2021, mas "sem prejuízo da salvaguarda dos equilíbrios macroeconómicos e da competitividade do país".

"Estamos a cumprir, aumentamos o salário mínimo de 11.000 escudos [100 euros] para 13.000 escudos [118 euros] e em 2021 vamos cumprir integralmente, passando para 15.000 escudos", afirmou Ulisses Correia e Silva, perante os deputados.

Acrescentou que o crescimento acumulado do salário médio dos trabalhadores da Administração Pública no período de 2016 a 2019, a atual legislatura, "foi de 12%, enquanto que a inflação acumulada no mesmo período foi de 1,8%".

Sublinhou por isso a aposta no "crescimento robusto da economia" e na "estabilidade macroeconómica", recusando o "caminho do assistencialismo".

Entre várias medidas tomadas na atual legislatura, o primeiro-ministro apontou a pensão social mínima em Cabo Verde, que vai chegar este ano a 22.596 cabo-verdianos, subindo o valor mensal de 5.000 para 6.000 escudos (de 45 para 55 euros), admitindo igualmente a prioridade para medidas que reduzirão o número de jovens que não estudam nem trabalham.

O deputado da UCID António Monteiro criticou a falta "de uma política de rendimentos no país", daí a proposta deste tema para o debate parlamentar. Apontou como exemplo a discrepância salarial entre trabalhadores "com a mesma função" em ilhas diferentes: "Perguntamos aqui onde é que anda o Governo e onde é que está a política de rendimentos neta matéria. Ela pura e simplesmente não existe".

Ainda do lado da oposição, a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, afirmou a necessidade de o país crescer, economicamente, embora ressalvando: "Queremos, sobretudo, que o crescimento seja sentido por todos".

"O que nós não conseguimos perceber é por que razão o país cresce cinco vezes mais, e as famílias cabo-verdianas não têm mais rendimento e não estão a viver melhor. O que não conseguimos entender é por que razão o país está a crescer cinco vezes mais, e os salários não estão a aumentar", criticou ainda a líder do maior partido da oposição.

Em causa, nesta posição, está nomeadamente a ausência de aumentos salariais em 2020 na função pública de Cabo Verde, com o PAICV a aludir ao anunciado crescimento económico de quase 6% ao ano, contra o 1% verificado em 2015, no último ano do Governo daquele partido.

"Se há riqueza, essa riqueza tem de ir para algum lado ou para alguém. E é isso que nós queremos saber. Para onde está a ser canalizada essa riqueza e quem está a beneficiar com esse crescimento, se os cabo-verdianos não está a sentir esse crescimento a melhorar as suas vidas", questionou Janira Hopffer Almada.

Na defesa do Governo, a líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Joana Rosa, afirmou que existe hoje uma "rutura com o modelo anterior de governação", do PAICV, que "hipotecou o futuro do país", face ao endividamento público, acusando a oposição de serem "profetas da desgraça".

"Protagonistas do passado, que estagnaram o processo de desenvolvimento do país, que se rogam hoje as mais competentes ou os mais competentes, os sábios, que nada mais fizeram senão dificultar a vida aos cabo-verdianos", afirmou a deputada do MpD, acusando os responsáveis do PAICV de se terem tornado "especialistas não em governar mas em denegrir a imagem do país".

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