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Defesa transfere participações para plataforma após extinção da Empordef

As empresas de Defesa participadas pelo Estado vão passar a ser geridas pela plataforma pública IdD, que será reestruturada, no âmbito da liquidação da Empordef, segundo um despacho hoje publicado.

Defesa transfere participações para plataforma após extinção da Empordef
Notícias ao Minuto

17:14 - 21/01/20 por Lusa

Economia Empordef

Das iniciais doze do universo `Empordef´, o número de empresas passará para oito e depois para seis na IdD -- Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, (presidida pelo general Henrique Macedo), que sofrerá uma reestruturação até fevereiro.

O despacho prevê a transmissão da Empordef para a IdD, por aumento do capital em espécie, das participações detidas pelo Estado na OGMA -- Indústria Aeronáutica de Portugal (35%), Arsenal do Alfeite (100%) EID (20%), Navalrocha, EEN (Engenharia Naval), ETI, Edisoft (17,5%) e Extra -- Explosivos da Trafaria.

Assinado pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, e pelo secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, o despacho determina que a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial avalie no prazo de 45 dias "o interesse e viabilidade económico-financeira" da IdD, "em razão do modelo de negócio projetado".

A reforma do setor empresarial do Estado na Defesa prevê, com a redução do número de empresas, a "redução do número de cargos de gestão, sem prejuízo de se assumir a eventual necessidade de avaliar o reforço das equipas de gestão de cada uma das empresas".

O despacho prevê ainda que a comissão liquidatária da `Empordef´ execute a "partilha do património remanescente da liquidação" aprovada em maio de 2019 na assembleia geral.

De acordo com o documento, o objetivo da reforma é ter "uma perspetiva de crescimento" para o reforço da "já expressiva capacidade do setor de produzir riqueza, emprego e exportações".

Nesse sentido, "será dada especial atenção às oportunidades criadas pelo Fundo Europeu de Defesa" no âmbito da política de Defesa comum da União Europeia, tendo em conta a participação do país nos projetos da "cooperação estruturada permanente".

A Base Tecnológica e Industrial da Defesa "está assente em mais de 300 entidades, na sua maioria micro, pequenas e médias empresas", que empregam 32 mil pessoas, abrangendo os setores da aeronáutica, construção e reparação naval, dos têxteis, automação e robótica, engenharia e desenvolvimento de software.

Em entrevista à Lusa divulgada em fevereiro do ano passado, o ex-presidente da comissão liquidatária da `holding´ Empordef -- Empresa Portuguesa de Defesa, João Pedro Martins disse que a empresa tinha, à data, "13 milhões de euros em caixa", ativos no "valor de 244 milhões de euros, um passivo de 220 milhões de euros e capital próprio no valor de 24 milhões de euros".

A 29 de abril passado, a presidência daquela comissão liquidatária foi assumida pelo jurista Marco Capitão Ferreira, substituindo João Pedro Martins, que saiu "a seu pedido" segundo o ministério da Defesa, a poucas semanas da decisão da Assembleia Geral que extinguiu a `holding´.

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