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ERSAR obriga Gaia a substituir tarifa fixa sobre resíduos por variável

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) obrigou a Câmara de Vila Nova de Gaia a criar uma tarifa variável para substituir a taxa de resíduos sólidos, ao contrário da fixa de três euros antes anunciada.

ERSAR obriga Gaia a substituir tarifa fixa sobre resíduos por variável
Notícias ao Minuto

18:07 - 20/01/20 por Lusa

Economia Gaia

Em declarações à agência Lusa no final da reunião de hoje do executivo, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues explicou que "a ERSAR exigiu que houvesse variabilidade na taxa porque diz que não pode haver taxa fixa".

"E o que fizemos foi criar uma variabilidade na taxa que corresponde exatamente aos três euros de taxa ambiental como anunciado antes. É exatamente o mesmo, mas em vez de ser uma tarifa fixa, é uma variável", disse o autarca.

Em causa está a criação neste novo ano de uma "tarifa ambiental" que a Câmara de Gaia anunciou em outubro e que substituiria a taxa de resíduos sólidos (RSU) extinta pela autarquia.

Em comunicado, no ano passado, o município destacou a intenção de extinguir a taxa de RSU, passando a suportar dos seus cofres os seis milhões de euros que com ela angariava, e aponta a criação de uma "tarifa ambiental" com "um valor fixo de três euros mensais a imputar a cada consumidor doméstico".

Mas um relatório da ERSAR veio considerar que se a empresa Águas de Gaia criasse a tarifa nesses termos, estaria, lê-se no documento, "em situação de incumprimento legal".

"O tarifário proposto não cumpre a estrutura tarifária definida no Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos dado que a tarifa de disponibilidade não é aplicada em função do período de consumo objeto de faturação, as tarifas variáveis aplicáveis a utilizadores não domésticos são diferenciadas para alguns tipos de utilizadores e não existe tarifa variável no serviço de resíduos urbanos para os utilizadores domésticos, estando as Águas de Gaia em situação de incumprimento legal", lê-se no relatório.

À Lusa, o presidente da Câmara garantiu que "estas conclusões da ERSAR não vão gerar alteração nenhuma do ponto de vista da fatura da água", salientando que "os gaienses vão passar a ter uma fatura muito mais amigável".

"Aquilo que eu chamo a atenção é que durante o mês de fevereiro, quando começarem a receber a fatura, cada um compare com aquilo que pagou no mês de outubro ou novembro. Perceber-se-á que a redução é imputada à Câmara que passará a assumir o pagamento da limpeza urbana à SUMA", disse o autarca.

Mas, com base neste parecer da ERSAR, Cancela Moura, vereador do PSD na Câmara de Gaia, exigiu uma explicação para uma situação que classificou de "ilegalidade".

"Esperamos sinceramente que a Câmara de Gaia retire de imediato as necessárias consequências desta situação, a todos os níveis, adotando de imediato as medidas preconizadas pela ERSAR, em ordem a repor a legalidade de atuação daquela empresa municipal, enquanto entidade gestora dos serviços públicos de abastecimento, de saneamento e de gestão de RSU, estatutariamente a seu cargo", referiu o vereador social-democrata.

Cancela Moura, que também acusou Eduardo Vítor Rodrigues de estar a obrigar os gaienses a pagar mais pela água, falando em aumentos "não só na água como na tarifa de saneamento", disse "não quer crer" que a Câmara "não se tenha aconselhado tecnicamente antes de anunciar a extinção da tarifa de resíduos sólidos urbanos".

"A ERSAR vem agora dar-nos razão e, por isso, a Câmara está obrigada, de forma lamentável, pois não havia necessidade, a dar o dito por não dito, isto é, a alterar o tarifário de RSU anteriormente aprovado, prevendo-se, inclusivamente, a manutenção da tarifa de disponibilidade e a tarifa variável que se comprometeu a extinguir", referiu o vereador do PSD que, na resposta de Eduardo Vítor Rodrigues, foi acusado de proferir declarações "indecentes e mentirosas".

"Tudo o que diz é um disparate completo. Desafio-o a esperar pela fatura da água de fevereiro que será relativa a janeiro e, se vir algum aumento, eu peço desculpa, se não vir, pede-me o senhor a mim. Se existir aumento o senhor dá uma conferência de imprensa comigo ao lado a fazer 'mea culpa'. Se não existir, eu não faço nenhuma conferência, mas em contrapartida o senhor não fala durante três meses", respondeu o presidente da Câmara.

O tarifário dos serviços de abastecimento, saneamento e resíduos para 2020 foi aprovado por maioria com duas abstenções do PSD.

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