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Governo vai reavaliar oferta de mais dois canais privados na TDT

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media afirmou hoje que o Governo vai fazer uma "reavaliação" o "mais depressa possível" da oferta de mais dois canais privados na TDT, plataforma de televisão gratuita.

Governo vai reavaliar oferta de mais dois canais privados na TDT
Notícias ao Minuto

14:44 - 20/01/20 por Lusa

Economia TDT

Nuno Artur Silva respondia a questões sobre a televisão digital terrestre (TDT) na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e da Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O Governo pretende resolver este dossiê da TDT, o qual tem reservado espaço para dois canais privados naquela plataforma gratuita de televisão, atribuídos mediante concurso.

"A nossa vontade de ocupar o espaço existente no primeiro 'multiplexer' [bolsa de canais] da TDT é absoluta e total, ou seja, não faz sentido haver esse espaço e ele não ser ocupado", afirmou Nuno Artur Silva.

A oferta da televisão digital terrestre "deve ser completa, aquilo que aconteceu é que houve, por um lado, um certo impasse na negociação da Altice [entidade que gere a TDT] em relação a esta plataforma", apontou.

"E agora, mais recentemente, uma mudança no panorama televisivo que é conhecido não só em termos nacionais, com a situação da TVI [que está a ser comprada pela Cofina], mas também em termos internacionais, com o aumento das ofertas de 'streaming' [plataformas de serviços de conteúdos audiovisuais]", acrescentou o governante.

"Parece-nos, e isso tem tido o acordo de todas as pessoas com quem temos falado, que esta nova situação dos media em Portugal e no mundo merece uma reavaliação da oferta da TDT em relação a esses dois canais", considerou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.

O responsável garantiu que "essa reavaliação será rápida".

Ou seja, "não vamos alongá-la por muito mais tempo. Como sabem, cabe ao Governo definir o perfil dos canais, esse trabalho está do nosso lado, caberá depois à ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] escolher quais são os canais, no caso de haver um concurso", acrescentou Nuno Artur Silva.

E rematou: "É uma avaliação que estamos a fazer e faremos o mais depressa possível".

Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.

As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 01 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal Parlamento (AR TV).

Previa-se a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT, um temático na área de informação e outro desportivo.

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