BRASIL
Falta de certificado vale coima para particulares e imobiliárias
Os proprietários que vendam ou arrendem um imóvel sem o respectivo certificado de eficiência energética arriscam uma coima que pode ir dos 250 euros até 450 mil euros, avança o jornal i. Esta penalização abrange tanto particulares como imobiliárias já a partir deste mês.
© DR
Dezembro chega com frio e coimas para os proprietários dos imóveis que vendam ou o arrendem uma casa sem certificado de eficiência energética, ficando deste modo sujeitos ao pagamento de uma multa que pode ir dos 250 até aos 45 mil euros.
O jornal i conta que, no caso de particulares, a nova lei aplica multas que começam nos 250 euros e vão até 3.740 euros. Já para sujeitos colectivos, mediadores ou imobiliárias, variam entre os 2.500 e os 45 mil euros.
A venda ou arrendamento de um imóvel já implicava a existência de um certificado energético, mas desde ontem que há a obrigatoriedade de o ter a partir do momento em que se publicita o imóvel e abrange todo o tipo de anúncios (online e jornais) e empresas de mediação.
As mediadoras contactadas pelo jornal i, a Century 21 e a Remax admitem que esta medida pode trazer maior valor e transparência ao mercado, mas salientam também a inexistência de um maior período de transição e adopção da norma.
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