Na proposta que vai apresentar, André Ventura considera "imperioso reverter a atual situação" no que toca à eletricidade e ao gás natural e propõe que "ambas as rubricas passem a constar da lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA a 6%".

A taxa do IVA na eletricidade aumentou de 6% para 23% em 2011, no âmbito das medidas de austeridade tomadas durante o resgate financeiro.

No documento, o deputado do Chega argumenta que "o custo que tem hoje a eletricidade para os portugueses, mas também o acesso ao gás natural", representa um "acentuado constrangimento à sua capacidade económica e financeira".

Esse constrangimento, sustentou, coloca os cidadãos "entre uma de duas más opções: a primeira, passar necessidades porque não há capacidade económica suficiente para custear um lar devidamente aquecido ou/e iluminado, ou fazê-lo, não sobrando orçamento familiar para custear todas as restantes despesas existentes".

"Neste orçamento do Estado, entende-se não estarem previstas as medidas necessárias para que se altere este paradigma, ficando as soluções apresentadas muito aquém do desejado e necessário", acrescenta.

Numa nota enviada à Lusa, o deputado considera ainda "uma traição ao país" o facto de a esquerda ter voltado "atrás na proposta de redução do IVA na eletricidade".

"Como é que um país paga IVA a 6% para entrar numa feira erótica, e 23% para uma coisa essencial como a eletricidade?", questiona o também líder do partido.

Outra proposta que o Chega irá levar ao debate do OE2020 na especialidade prende-se com o IVA dos bilhetes para os espetáculos tauromáquicos.

A proposta de OE2020 aprovada na generalidade na semana passada prevê que a taxa de IVA para os espetáculos de tauromaquia aumente da taxa mínima (6%) para a taxa máxima (23%). À taxa de 6% ficam também as entradas em jardins zoológicos e botânicos, bem como aquários públicos.

Apontando que os espetáculos tauromáquicos são "parte integrante da cultura nacional portuguesa, sobretudo no Ribatejo e Alentejo", o Chega defende que "devem ser respeitados neste Orçamento do Estado, não sendo aumentada a sua tributação em sede de IVA", como prevê a proposta do Governo.

Com a proposta do Chega, ficariam sujeitas à taxa de IVA de 6% as "entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, circo, espetáculos tauromáquicos e entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos".

O deputado aponta que o Estado deve garantir que "não são preteridas, em detrimento de outras, quaisquer expressões culturais com que se identifique o povo português na sua totalidade ou com as suas várias zonas territoriais".

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