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OE2020: Proposta tem medidas que vão permitir acelerar execução de fundos

O ministro do Planeamento defendeu hoje, em Lisboa, que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contém medidas que vão permitir acelerar a execução dos fundos estruturais, prevendo, nomeadamente, a não aplicação de cativações aos investimentos.

OE2020: Proposta tem medidas que vão permitir acelerar execução de fundos
Notícias ao Minuto

16:40 - 15/01/20 por Lusa

Economia OE2020

"Entre 2014 e 2018 as exportações portuguesas aumentaram o seu peso no PIB [Produto Interno Bruto] em 2,9 pontos percentuais. Assim também sucedeu com o peso do investimento, que cresceu 2,1 pontos percentuais", variáveis que marcaram o crescimento da economia e para as quais o Portugal 2020 foi muito importante, afirmou Nelson de Souza, que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e de Economia, Inovação, Obras Públicas e habitação.

Assim, mantendo estas prioridades, a proposta do OE2020 contempla um conjunto de medidas que vão permitir "acelerar a execução dos fundos estruturais", prevendo a não aplicação de cativações aos investimentos cofinanciados, facilitando também o acesso dos municípios à linha de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI), apontou.

Segundo o governante, o Portugal 2020 tem aprovados financiamentos de 23,4 mil milhões de euros e em termos de execução estavam realizados, no final de dezembro, 45% do total do orçamento do programa, ou seja, 11,5 mil milhões de euros.

De acordo com o último boletim dos fundos, a Comissão Europeia (CE) transferiu para Portugal, até setembro, 9.704 milhões de euros, na sequência das operações financiadas por fundos europeus afetos ao programa Portugal 2020, o terceiro montante mais elevado entre os Estados-membros.

No total, a comissão transferiu 136.663 milhões de euros para os 28 Estados-membros e, deste valor, 7,1% foi transferido para Portugal.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".

O Governo entregou, em 16 de dezembro, na Assembleia da República a proposta do OE2020, na qual prevê um excedente de 0,2% do PIB este ano.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade com os votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

A votação final global acontece em 6 de fevereiro.

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