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OE. "As propostas não se medem ao número. Medem-se nas consequências"

Mário Centeno já reagiu ao elevado número de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020.

OE. "As propostas não se medem ao número. Medem-se nas consequências"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reagiu na manhã desta quarta-feira à notícia do jornal Público que dá conta de que, no primeiro dia de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para discussão na especialidade, os partidos entregaram 157 sugestões.

"As propostas não se medem ao número, medem-se na sua natureza e nas suas consequências para o equilíbrio orçamental. Estamos [o Governo] sempre dispostos a analisar todas as propostas, têmo-lo feito ao longo dos últimos anos. O número de propostas tem vindo até a aumentar, mas isso não é depois transposto em consequências orçamentais equivalentes, pelo menos não na dimensão do número de propostas", explicou Centeno, à margem da sua participação na conferência anual da Ordem dos Economistas.

Assim sendo, de acordo com o governante, o Executivo, "com toda a tranquilidade que um debate parlamentar deve ter, com toda a tranquilidade que este Orçamento também foi feito", vai enfrentar esse debate da mesma forma que fez nos outros anos.

"Há um princípio de equilíbrio nas propostas de receita e despesa que queremos manter porque achamos que é importante para o país. É um enormíssimo investimento nas novas gerações, este desígnio de redução da dívida pública e o Governo não abdicará dele", frisou.

Mário Centeno recorda ainda que o OE2020 "é algo inédito na economia portuguesa".

"O Orçamento de Estado quando é feito é para todos os portugueses. Este é um Orçamento muito positivo, de grandes progressos. A despesa corrente primária cresce 4.2%. É uma enorme responsabilidade para todos nós manter esses equilíbrios. Sete anos consecutivos de crescimento económico são algo inédito na economia portuguesa", disse.

"Não é honesto dizer que houve aumento de impostos"

Sobre o aumento de impostos em Portugal, o ministro das Finanças disse que "não é honesto" afirmar isso.

"A receita fiscal tem diminuído em resultado de medidas tomadas pelo Governo. É honesto dizer que se queria ir mais longe (seria importante saber, no tal equilíbrio, quais as despesas que se eliminariam), é honesto dizer que se desciam outros impostos (e não aqueles que o anterior Governo desceu e que este Orçamento do Estado continua a descer), mas não é honesto dizer que houve aumento de impostos", esclareceu.

Segundo o governante, num debate sobre carga fiscal há que distinguir entre impostos e contribuições sociais, as quais, disse, têm aumentado em função do aumento "absolutamente extraordinário" de emprego e dos salários nos últimos anos.

O ministro das Finanças afirmou mesmo que entidades como Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística (INE), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Banco Central Europeu e Comissão Europeia têm concluído, "um após outro, que as medidas adotadas nos últimos quatro anos reduzem o esforço fiscal".

"O Banco de Portugal estima mesmo em 0,8 pontos percentuais do PIB potencial a redução do esforço fiscal nos anos de 2016, 2017 e 2018", acrescentou Centeno.

Nesses três anos, disse, os contribuintes pagaram menos 1.600 milhões de euros, dos quais 1.000 milhões de euros menos em IRS e 450 milhões de euros em IVA.

Ainda segundo Centeno, a proposta de OE2020 só é possível devido ao caminho que nos últimos anos foi seguido pela economia portuguesa e pelas finanças públicas (proposta orçamental que não seria possível em 2016, 2017 e 2018) e, ao prever um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) num país com elevada dívida, é "essencialmente um orçamento para as gerações futuras".

"O excedente orçamental que registamos para 2020 é essencialmente um investimento", afirmou, destacando que estima que acontecerá com aumento da despesa primária e com redução do esforço fiscal e do pagamento dos juros.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSDCDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutido na especialidade. A votação final global acontece em 6 de fevereiro.

[Notícia atualizada às 11h36]

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