O governante falava na audição conjunta nas comissões parlamentares de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, da Agricultura e Mar, e do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Inicialmente, João Pedro Matos Fernandes disse que o Governo planeava alargar o período de vigência das tarifas reguladas da eletricidade, sem especificar, em resposta a uma pergunta do PCP.
Fonte do Ministério do Ambiente admitiu depois à Lusa que o período é de três anos.
Na intervenção final na audição, que durou cerca de cinco horas, o ministro confirmou que o alargamento do prazo é de três anos.
A extinção das tarifas reguladas de eletricidade -- em que os preços praticados pela EDP Serviço Universal são definidos anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) - estava prevista para 31 de dezembro deste ano.
Assim, na prática, as famílias e as empresas terão mais três anos para escolher e mudar o fornecimento de eletricidade para um comercializador em mercado livre.
Há precisamente três anos, o Governo tinha procedido a um adiamento semelhante -- por três anos para 31 de dezembro de 2020 -- para o fim das tarifas reguladas.
Segundo dados da ERSE, em final de outubro, existiam cerca 1,04 milhões de clientes ainda em mercado regulado, e mais de 5,2 milhões de clientes - que representa mais de 94% do consumo - tinham já migrado para o mercado liberalizado (que não está sujeito às tarifas definidas pela ERSE).
A EDP Serviço Universal é atualmente o comercializador de último recurso, responsável pela oferta das tarifas transitórias de eletricidade que são fixadas pela ERSE.
