"Relativamente ao caso BES, há uma novidade que ainda não veio a público", começou por dizer Luís Marques Mendes este domingo no seu espaço de comentário da SIC Notícias, no qual deu conta de uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) favorável ao Banco de Portugal (BdP) e contra Ricardo Salgado.
Criticando o estado da investigação criminal, que define como "encravada", o antigo ministro social-democrata revelou uma evolução dos processos de contraordenadação. "Há-de vir a público uma decisão tomada esta semana, no dia 8, pelo TC que põe fim ao primeiro grande processo em que Ricardo Salgado e Amílcar Pires são condenados", anunciou.
Em causa, recorde-se, estão os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires às coimas que lhes foram aplicadas pelo BdP por contraordenações à lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, enquanto administradores do BES.
O processo foi iniciado pelo regulador financeiro contra o ex-presidente do BES e outros ex-administradores, tendo este aplicado "uma coima elevada". A sentença passou para o Tribunal da Concorrência de Santarém e, depois, Ricardo Salgado apresentou recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, que acabou por perder. "No dia 8, o acórdão definitivo do TC também vem dar razão ao BdP e não dar razão a Ricardo Salgado", disse.
"Pelo menos um processo chega ao fim, com uma condenação em matéria de contraordenação", completa o comentador, acrescentando que se trata de uma coima de 3,7 milhões de euros e que a "justiça, neste caso, considera que houve atos dolosos (intencionais) de gestão ruinosa".
