AHRESP renova críticas às propostas para o alojamento local
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reuniu-se com os grupos parlamentares do PS e CDS e renovou críticas às medidas previstas no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para o alojamento local.
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Economia OE2020
Em comunicado, a AHRESP referiu que a "Proposta de Lei para o OE para 2020 não contribui para a estabilidade fiscal na atividade do alojamento local e retira confiança aos seus empresários, que já têm de lidar com inúmeros custos de contexto que perturbam a sua competitividade".
"Foi com profundo descontentamento que sublinhámos uma nova penalização fiscal para esta atividade económica", lê-se no documento.
O agravamento dos índices de tributação no regime simplificado de IRS e de IRC, que passam de 0,35 para 0,50, especificamente para os alojamentos localizados em zonas de contenção, é uma "medida da maior injustiça para todos os que investiram, recuperaram imóveis desocupados e abandonados e contribuíram para a regeneração urbana", lamentou Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, citada na nota hoje divulgada.
A mesma responsável garantiu que "este agravamento fiscal é totalmente despropositado, discricionário e penalizador para uma atividade da maior relevância na recuperação económica de Portugal", afirmando que "representa um aumento de 43% na carga fiscal de micro e pequenos empresários".
Já num comunicado de 19 de dezembro de 2019, a associação alertava para o impacto desta medida, que tributa uma parcela de 50% dos rendimentos de alojamentos locais (face aos anteriores 35%) e que será aplicada a todas as zonas de contenção, quer sejam absolutas ou relativas.
Além desta questão, a AHRESP debateu com os grupos parlamentares outras medidas que afetam o setor.
A associação fez questão de saudar "a renovação da autorização legislativa para a reposição da taxa do IVA dos serviços de bebidas, sendo que era expectativa das empresas do setor que, ao invés da autorização legislativa, o Orçamento do Estado já consagrasse a reposição efetiva da totalidade do serviço de bebidas na taxa intermédia de IVA".
A AHRESP afirmou ainda que sobre o tema da tributação das mais-valias "fez saber junto dos grupos parlamentares" que a sua proposta "não foi uma vez mais tida em conta".
"Se o imóvel for desafetado da atividade de alojamento local, não tem que haver lugar à tributação de mais-valias, independentemente da finalidade que é dada ao uso do imóvel", defendeu Ana Jacinto.
A AHRESP debateu ainda a questão da coesão territorial com os partidos.
"É urgente uma política fiscal apelativa e estável para a fixação de mais e melhor investimento no interior do país, contribuindo para o combate à desertificação e fixação de capital humano", referiu a secretária-geral da associação.
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