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Anacom prevê aumentar investimento em 1,6% para quatro milhões este ano
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) prevê um investimento de quatro milhões de euros este ano, mais 1,6% do que o orçamentado em 2019, segundo o plano plurianual de atividades 2020-2022 e orçamento 2020 hoje divulgado.
© Global Imagens
Economia Anacom
A atualização e modernização das infraestruturas existentes no âmbito da monitorização e controlo do espectro, a renovação e consolidação do sistema informático, a aquisição de equipamentos administrativos para substituição dos que se encontram tecnologicamente obsoletos ou deteriorados e a renovação de espaços e edifícios são alguns dos projetos destacados pelo regulador no que respeita aos investimentos este ano.
No orçamento para este ano, a Anacom prevê que os rendimentos ascendam a 96,8 milhões de euros, "montante que se situa acima dos rendimentos previstos no orçamento de 2019 (mais de 2,3 milhões de euros", lê-se no documento.
A contribuir para este montante estão uma "conjugação de efeitos", entre os quais o aumento de cerca de 1,8 milhões de euros das taxas administrativas de regulação de comunicações eletrónicas, determinado pelo aumento das provisões relativas a processos judiciais, cujo montante previsto para 2020 teve em conta as perspetivas de evolução dos processos judiciais", bem como o "aumento das ligações solicitadas pelos operadores, enquadradas na utilização de frequências do serviço fixo, que se traduziu num aumento de 0,3 milhões de euros".
Acresce ainda o "aumento das taxas de regulação dos serviços postais devido à atualização do valor das provisões, cujo efeito é de +0,2 milhões de euros".
Os gastos com pessoal deverão atingir este ano os 28,1 milhões de euros, um aumento de 1,2 milhões, montante que inclui "os gastos adicionais com os colaboradores da Anacom envolvidos no processo de migração da TDT [televisão digital terrestre] (trabalho suplementar e ajudas de custo)".
As estimativas para provisões judiciais aumentam três milhões de euros, passando de 14,8 milhões de euros para 17,8 milhões de euros.
O resultado líquido previsto é de 27,6 milhões de euros, menos 13,7% do que um ano antes.
O orçamento e o plano plurianual de atividades da Anacom "carecem da aprovação prévia dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das comunicações e das finanças, nos termos do artigo 48.º dos Estatutos, encontrando-se em curso o prazo para o efeito definido", refere o regulador das telecomunicações.
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