A proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) traz várias alterações que entram em vigor no arranque do próximo ano e que vão 'mexer' com a vida dos portugueses. A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) identificou 10 medidas que vão penalizar as famílias e que vão desde os escalões do IRS ao preço da luz.

E, antes de avançarmos, neste artigo pode consultar todas as alterações ao nível dos preços que o Ano Novo vai trazer. 

Conheça as 10 medidas que, na opinião da DECO, vão penalizar as carteiras das famílias portuguesas: 

1. IRS: Poder de compra vai diminuir

"A atualização de 0,3% prevista nas tabelas de cálculo do IRS para 2020 aparenta uma possível poupança para as famílias, já que os patamares a partir dos quais sobem de escalão são revistos em alta (...) No entanto, as projeções conhecidas para a inflação em 2020 rondam 1%, o que significa que o custo de vida deverá subir na mesma proporção. A confirmarem-se tais projeções, a folga fiscal anunciada na proposta do Orçamento do Estado irá esbater-se na vida real e traduzir-se até numa redução do poder de compra das famílias."

2. Benefício para crianças até três anos chega a poucos

"A confirmar-se a medida, as famílias com crianças de idade inferior a 3 anos poupam, anualmente, 174 euros no IRS. Num país onde a média de filhos por família é inferior a dois, seria de esperar uma medida mais robusta para estimular a natalidade em Portugal."

3. Alojamento local: Proprietários cada vez mais castigados

"A confirmar-se a proposta do Orçamento do Estado, os proprietários que pretendam abandonar a atividade de alojamento local terão de efetuar cálculos rigorosos de eventuais mais-valias a pagar e do custo de transferirem o seu imóvel para o mercado de arrendamento tradicional. Para beneficiarem da isenção de mais-valias da categoria B agora anunciada, não terão outra alternativa que não seja a disponibilização do imóvel no mercado de arrendamento durante, pelo menos, cinco anos."

4. Financiamento colaborativo: Retenção obrigatória de 28%

"A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê que todos os rendimentos provenientes de aplicações em plataformas de financiamento colaborativo, como aquelas de crowdlending, passam a estar sujeitas ao mesmo regime de tributação que os rendimentos de capitais. Na prática, isto significa que as entidades pagadoras passam a ser obrigadas a reter 28% dos rendimentos dos participantes."

5. Agravamento do IMT para casas mais caras

"Só as casas compradas por preços superiores a um milhão de euros sofrem um agravamento do imposto municipal sobre as transações (IMT), pago no momento da aquisição. Ao invés da taxa máxima de 6%, em vigor atualmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê a aplicação a estes imóveis de uma taxa de 7,5% de IMT."

6. Fim da isenção de IMI nas zonas históricas

"A proposta de Orçamento do Estado para 2020 tenciona pôr fim às isenções de imposto municipal sobre imóveis (IMI) nas chamadas zonas históricas. A confirmar-se, 2020 poderá ser o ano do ponto final nos conflitos judiciais que se avolumavam nos tribunais portugueses sobre alegadas isenções que a Autoridade Tributária não reconhecia."

7. Tabaco e refrigerantes penalizados

"O imposto especial sobre o consumo (IEC) aplicado às bebidas com elevado teor de açúcar volta a subir em 2020, caso seja aprovada a proposta de Orçamento do Estado. O aumento varia entre 0,25% e 0,3%, consoante a quantidade de açúcar presente em cada 100 litros da bebida. O tabaco sofre também um agravamento fiscal, na ordem dos 0,3%, mas que se acentua para os cigarros eletrónicos e tabaco aquecido, onde a carga fiscal sobe 3,2 por cento."

8. Crédito ao consumo: Imposto de selo continua a subir

"A confirmar-se a proposta de OE, 2020 volta a registar um aumento das taxas de imposto de selo aplicadas no crédito, especialmente no crédito ao consumo. O aumento varia em função da duração dos empréstimos. Nos créditos com prazo inferior a um ano, por exemplo, o imposto de selo sobe dos atuais 0,128% para 0,141% por cada mês ou fração."

9. Carro novo fica mais caro

"Apesar de a proposta de OE prever uma atualização das tabelas de imposto único de circulação (IUC) e imposto sobre os veículos (ISV) na ordem dos 0,3%, a verdade é que o preço-base dos veículos, sobre o qual incide o imposto, vai ser agravado. Isto porque há novos métodos de calculo de emissões de CO2 produzidas pelos veículos, que aumentará o valor a pagar. Em muitos casos, o mesmo carro, com o mesmo motor, acaba mesmo por subir de escalão nas tabelas de imposto e suportar maior carga fiscal."

10. Eletricidade: IVA mais baixo para quem consome menos

"O Governo pretende criar escalões de consumo de eletricidade e manifesta, na proposta de Orçamento do Estado, a intenção de pedir a Bruxelas para cobrar IVA mais baixo a quem consumir menos eletricidade. À cabeça, podem ficar prejudicadas as famílias mais numerosas. (...) Continuamos a defender que seria mais justo taxar um serviço público essencial como tal, ou seja taxa mínima do IVA."

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