No Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, o Governo estabelece que tem como objetivo, para o ano, o início da construção do aeroporto do Montijo, dando continuidade "a este importante" projeto e entrando "em definitivo na sua fase de implementação".

"Após os avanços decisivos ocorridos em 2019 no projeto de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, designadamente a celebração do acordo financeiro com a concessionária ANA -- Aeroportos de Portugal, S.A., em janeiro de 2019, a avaliação ambiental do aeroporto do Montijo e acessibilidades e o arranque da reorganização do dispositivo militar, no ano de 2020 será dada continuidade a este importante projeto e entrar-se-á em definitivo na sua fase de implementação", lê-se no documento.

O executivo garante assim assumir "como objetivo para 2020 o início da construção" do aeroporto do Montijo.

No dia 30 de outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto e decorrendo um "período de 10 dias úteis para audiência de interessado".

"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", referia a APA em comunicado.

Entre as principais preocupações ambientais na DIA estão a avifauna, ruído e mobilidade.

Em 20 de dezembro deu-se mais um passo importante na implementação do projeto, depois de a ANA - Aeroportos de Portugal ter adiantado que concordava com "a maioria das propostas" indicadas pela APA para mitigar o impacto ambiental do novo aeroporto do Montijo.

A ANA referiu que "das 159 medidas apresentadas pela APA, considera-se que apenas algumas requerem um debate mais aprofundado para avaliação da sua exequibilidade e benefício ambiental", adiantou a dona dos aeroportos nacionais.

A gestora dos aeroportos propôs ainda a criação de "um fundo com um sistema de governança colegial" com "o objetivo de potenciar as ações de mitigação e compensação dos impactes ambientais das aeronaves, nomeadamente para a redução do impacto sonoro e proteção da natureza".

A empresa, que é detida pela Vinci, explicou também que "as iniciativas abrangidas pelo fundo integrarão as medidas do projeto de DIA referentes aos impactos das aeronaves, e as que venham a ser identificadas no futuro".

A ANA referiu ainda que este fundo "será financiado pelos operadores em função do seu impacto ambiental, e pela ANA através de uma dotação financeira inicial que assegurará o arranque das ações".

De acordo com a APA, a DIA final para o projeto deverá ser emitida no dia 21 de janeiro de 2020.

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Também a deslocação da base aérea n.º 1 de Sintra para Beja deverá acontecer na primavera, disse em novembro deste ano, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, permitindo colmatar constrangimentos na gestão do espaço aéreo, o que irá facilitar a operação em Lisboa enquanto o novo aeroporto não está concluído.

Em junho, a NAV - Navegação Aérea de Portugal e a Força Aérea acordaram a libertação de espaço aéreo militar de Sintra para a atividade civil.

No Relatório do OE, o Governo destaca a implementação do novo Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo (sistema ATM), que "recebeu um importante impulso em 2019, com a formalização da libertação do espaço aéreo de Sintra, antes dedicado à operação militar".

Sobre este, acrescenta o Governo, que "em 2020 será concretizada a primeira fase do processo, com a entrada em operação de novos procedimentos que corporizam uma nova reorganização da navegação aérea (o modelo 'point merge')".

"O novo sistema ATM será uma ferramenta essencial para permitir a otimização da gestão do tráfego no espaço aéreo português, que vive uma fase de crescente intensificação de pressão, bem como para a gestão simultânea do espaço aeroportuário de Lisboa, quando confrontado com a existência de duas infraestruturas complementares, o aeroporto Humberto Delgado e o aeroporto do Montijo", lê-se no documento.

O Governo lembra, no Relatório, que este se trata de "um investimento estruturante e estratégico para os desígnios nacionais", que vai permitir aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa para até 50 milhões de passageiros e possibilitar que o crescimento que se tem verificado nos últimos anos possa continuar a ocorrer, "de acordo com a procura que Lisboa e Portugal têm tido em termos turísticos".

Em 08 de janeiro, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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