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APA já recebeu posição da ANA sobre medidas de mitigação ambiental

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já recebeu a posição da ANA - Aeroportos de Portugal acerca das medidas de mitigação propostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do futuro aeroporto do Montijo, avançou hoje fonte da instituição.

APA já recebeu posição da ANA sobre medidas de mitigação ambiental
Notícias ao Minuto

17:30 - 20/12/19 por Lusa

Economia Aeroporto do Montijo

"A APA já recebeu a resposta da ANA. Agora tem 20 dias" para analisar a posição da empresa sobre as 159 medidas propostas para compensação dos efeitos ambientais da infraestrutura aeroportuária, disse à agência Lusa fonte da entidade, sem adiantar mais informação.

No dia 30 de outubro, a APA emitiu a proposta de DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto e decorrendo um "período de 10 dias úteis para audiência de interessado".

"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", referia na altura a APA em comunicado.

Entre as principais preocupações ambientais relacionadas com o projeto estão a avifauna, ruído e mobilidade.

No dia seguinte, a ANA disse, em comunicado, que via "com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas", que avaliaria "detalhadamente dentro do prazo legal definido".

A gestora dos aeroportos nacionais informava ainda que, "em conformidade com o procedimento aplicável", iria analisar "a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto".

Mas, em 11 de novembro, a ANA avançava que tinha pedido à APA uma prorrogação do prazo para analisar as medidas de mitigação propostas, prazo que termina hoje.

O projeto em causa pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 08 de janeiro, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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