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OE2020: Empresas familiares dizem que medidas são insuficientes

A Associação das Empresas Familiares considera que as medidas económicas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) são insuficientes para alcançar "o crescimento económico mais ambicioso de que Portugal precisa".

OE2020: Empresas familiares dizem que medidas são insuficientes
Notícias ao Minuto

11:01 - 18/12/19 por Lusa

Economia OE2020

Em comunicado, as empresas familiares consideram que a proposta de OE2020 "é curta em termos de ambição" e defendem um sistema tributário "francamente competitivo à escala internacional".

"A Irlanda tem essa competitividade, e com o seu IRC a 12,5% consegue ter uma taxa de crescimento de 4% ao ano -- o dobro de Portugal e muito acima da média europeia", disseram as empresas familiares, sublinhando que "só com um crescimento ambicioso, de 4% ao ano" o país pode alcançar o bem-estar, a proteção e a saúde que merece.

Citado no comunicado, o presidente da Associação das Empresas Familiares diz que "continua a faltar ambição", mas reconhece que "é uma qualidade inacessível para um governo minoritário".

"Falta ambição de fazer um sistema tributário francamente competitivo à escala internacional e ambição para alcançar um crescimento económico ambicioso, de 4% ao ano, para dotar o país do bem-estar, da proteção e da saúde que merecemos", acrescenta.

Apesar das críticas, a Associação das Empresas Familiares destaca, pela positiva, o equilíbrio das contas públicas, considerando: "numa perspetiva de princípios de boa gestão, o Estado tem para 2020 o objetivo de um 'superavit' nas contas públicas".

"Embora venha causar constrangimentos em certas áreas da economia e da sociedade -- investimento público muito contido e verbas para despesa corrente por vezes claramente inferiores ao que seria necessário -- destacamos agora positivamente esta medida tal como no passado criticamos o desequilíbrio orçamental das contas públicas dos anteriores governos", acrescenta.

A associação lembra que "o sistema de crédito fiscal do programa SIFIDE vê a sua vigência alargada até 2025 e, pela primeira vez, permite que investimentos por fundos em empresas de base tecnológica passem também a estar abrangidos", uma medida que considera "um incentivo importante para o investimento em empresas fortemente inovadoras".

"Os incentivos em sede de tributação mais reduzida sobre rendimentos de propriedade intelectual são também uma vantagem para as empresas, embora o conjunto de beneficiários seja muito reduzido. Mas é um passo na direção certa", afirma.

Contudo, as empresas familiares consideram que em alguns aspetos esta proposta de OE2020 poderia ter ido mais longe, sublinhando que os impostos se mantêm, na generalidade, sem alteração e que, em certos casos, "poderá mesmo haver um aumento da carga fiscal das famílias, sempre que existam atualizações salariais acima ou iguais à taxa de inflação".

"O limite de 10 milhões de euros nos lucros reinvestidos para deduzir à coleta passa para 12 milhões de euros, o que é positivo para as médias empresas. Considerando que o retorno sobre o investimento é maior no caso das grandes empresas, por via de economias de escala e de boa gestão, se estas também fossem favorecidas nos seus investimentos, o retorno para o Estado (pela receita fiscal) e para a Economia (pelo aumento do PIB) seria maior", defendem.

Já a aplicação de uma taxa reduzida de IRC a um montante mais elevado de lucros - 25.000 euros em vez de 15.000 euros -- é considerada como uma medida "mais política do que económica" pelas empresas familiares, que dizem que esta opção "não vai ter grande impacto na economia" e que "serve sobretudo para o Governo poder dizer que baixou os impostos para as PME".

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