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Imposto sobre jogo online de fortuna ou azar sobe para 25%
O imposto especial de jogo 'online' (IEJO), que se aplica nos jogos de fortuna ou azar, vai aumentar de 15% para 25%, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso.
© iStock
Economia OE2020
"A taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 25%", lê-se no documento.
Trata-se de um agravamento face à atual taxa de 15%, inscrita no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.
"Para efeitos do disposto no presente artigo, as comissões cobradas ao jogador pela entidade exploradora integram a receita bruta", adianta a versão preliminar.
O documento indica ainda que "nos casos em que as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%", face aos atuais 15%.
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