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Contribuição energética mantém-se mas Governo abre a porta a redução
O Governo vai manter em 2020 a contribuição extraordinária sobre o setor energético, mas inclui uma autorização legislativa para alterar as regras de incidência ou reduzir as taxas em função da diminuição da dívida tarifária do sistema elétrico.
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Economia OE2020
De acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve hoje acesso, o executivo decide manter durante mais um ano esta contribuição extraordinária, em vigor desde 2014, que tem sido contestada pelas várias empresas do setor.
Mas o Governo avança com uma autorização legislativa para alterar o regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), "com o objetivo de concretizar o disposto no n.º 3 do artigo 313.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, na sua redação atual, alterando as regras de incidência ou reduzindo as respetivas taxas em função da redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional e correspondente redução da necessidade de financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético".
Neste âmbito, depois de ouvir a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o executivo propõe-se reduzir as diversas taxas da CESE, rever as regras de incidência relativas ao setor de comercialização do gás natural e consagrar uma isenção sobre a produção de eletricidade por intermédio de centros eletroprodutores que utilize fontes de energias renováveis, a partir de resíduos urbanos.
Segundo a proposta preliminar, a autorização legislativa tem a duração de 90 dias, após a entrada em vigor do documento.
A proposta de OE2020 foi aprovada no sábado, numa reunião do Conselho de Ministros que durou quase 10 horas, e será hoje entregue pelo executivo minoritário socialista na Assembleia da República (AR) e começará a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.
Leia Também: OE2020 entregue hoje no Parlamento. O que se sabe (incluindo 20 medidas)
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