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Tributação autónoma de 10% para carros até 27.500 euros
O Governo vai alargar de 25.000 euros para 27.500 euros o limite do valor dos carros sujeitos a uma taxa da tributação autónoma de 10%, de acordo com uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
© iStock
Auto OE2020
O Governo vai baixar as tributações autónomas sobre carros das empresas de gama mais baixa no próximo ano, cujas taxas são atualmente de 10% para carros com custo de aquisição inferior a 25.000 euros, de 27,5% para veículos com valor entre 25.000 e 35.000 euros e de 35% quando o valor é superior a 35.000 euros.
Segundo a proposta preliminar do OE2020, a que a Lusa teve acesso, o Governo vai alargar para 27.500 euros o custo de aquisição de carros aos quais se aplica a taxa de tributação autónoma de 10%, passando a aplicar-se a taxa de 27,5% aos veículos com valor de aquisição entre 27.500 e 35.000 euros e mantendo-se a taxa de 35% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros.
No caso dos veículos movidos a gás natural (GNV) mudam também os dois primeiros escalões para os limites acima referidos, mantendo-se as taxas de 7,5% para o primeiro, 15% para o segundo e 27,5% para o terceiro escalão.
A proposta preliminar aponta também para a eliminação das taxas mais baixas da tributação autónoma para veículos movidos a gás de petróleo liquefeito (GPL).
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tinha proposto que a taxa para viaturas com custo de aquisição entre 25.000 e 35.000 euros fosse reduzida dos atuais 27,5% para 15% e que a taxa para carros com valor superior a 35.000 euros passasse de 35% para 20%.
Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) tinha proposto um alívio fiscal através do aumento dos escalões, dos atuais três para quatro, com uma taxa mínima de 5% para carros de empresa com valor até 15.000 euros e uma taxa máxima de 35%, para viaturas de valor superior a 60.000 euros.
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