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Medidas para recuperação do 'stock' de sardinha têm sido insuficientes

Um grupo de 15 organizações não governamentais de ambiente (ONGA) de Portugal e Espanha considerou hoje que as medidas implementadas para recuperar o 'stock' da sardinha têm sido "insuficientes" e defendeu a adoção de um plano de recuperação.

Medidas para recuperação do 'stock' de sardinha têm sido insuficientes
Notícias ao Minuto

17:59 - 13/12/19 por Lusa

Economia Sardinha

"As medidas de gestão implementadas -- com significativos esforços de adaptação por parte do setor -- têm-se mostrado insuficientes e, portanto, tem sido uma solicitação recorrente das associações ambientais que as administrações de Portugal e Espanha implementem medidas em linha com os objetivos estabelecidos na PCP [Política Comum de Pescas]", indicaram, em comunicado, as ONGA.

Num parecer hoje publicado, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) recomendou que as possibilidades de pesca da sardinha para Portugal e Espanha devem fixar-se em 4.142 toneladas em 2020.

Na base desta recomendação estão, nomeadamente, os baixos níveis de biomassa com idade igual ou superior a um ano, além do recrutamento (classe 0 de idade) estar em mínimos de 2006.

O grupo, onde se inclui a Quercus, a Sciaena e a Greenpeace, mostrou-se satisfeito com o ligeiro aumento de biomassa, embora reitere a necessidade de precaução.

Neste sentido, as ONGA ibéricas têm insistido na implementação de medidas ajustadas ao "estado crítico" do 'stock', lembrando que os investigadores associam também o declínio do recrutamento da sardinha às mudanças provocadas pelas alterações climáticas.

"Estes fatores apenas reforçam a necessidade de tomar mais medidas precaucionarias para salvaguardar o 'stock', mas também a necessidade de uma verdadeira gestão adaptativa, mais iniciativas de monitorização e um controlo eficaz para impedir que o recurso colapse", vincaram.

O grupo alertou também que é um requisito desta política que, quando abaixo dos limites biológicos de segurança, os 'stocks' têm que ser restaurados para níveis sustentáveis "o mais rapidamente possível".

É igualmente importante a implementação de medidas de proteção, como zonas de exclusão, que desempenham um "papel importante" na proteção de juvenis, acrescentou.

Segundo as ONGA, só é possível recuperar o 'stock' de sardinha com a implementação de uma estratégia a longo prazo, o que permitirá ter um modelo de gestão "sério e precaucionário para quando estiver recuperado".

Na quinta-feira, o Governo assegurou que ainda não estão "reunidas as condições" para definir as possibilidades de pesca da sardinha para 2020, sublinhando que, em conjunto com Espanha, formalizou a apreciação de uma regra de exploração que seja precaucionária.

"A definição das possibilidades de pesca da sardinha para 2020 tem sido objeto de diversas interpelações dirigidas ao Governo. Porém, ainda não estão, neste momento, reunidas as condições para definir as possibilidades de pesca da sardinha para 2020", garantiu, num comunicado divulgado na altura, o Ministério do Mar.

Para 2019, os governos estabeleceram, com a Comissão Europeia, um limite de pesca de 10.799 toneladas para os dois países, das quais 7.181 correspondem a Portugal.

No entanto, tendo em conta os resultados do cruzeiro da primavera de 2019, a evolução do recurso, uma abordagem precaucionária na sua exploração e o impacto social da PCP, foi decidido aumentar em 1.800 toneladas as possibilidades de pesca da sardinha na segunda parte do ano.

No total, a frota portuguesa ficou autorizada a capturar até nove mil toneladas de sardinha.

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