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Governo quer lançar debate para elaboração de plano ferroviário nacional
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje querer "envolver o país num grande debate sobre a ferrovia portuguesa" para a elaboração de um plano ferroviário nacional.
© Reuters
Economia Pedro Nuno Santos
"Queremos lançar um debate nacional" e apresentá-lo "depois de termos conseguido envolver o país num grande debate sobre a ferrovia portuguesa", defendeu o ministro das Infraestruturas e Habitação, durante a sua intervenção no encontro "Os Desafios da Indústria Ferroviária Nacional", em Lisboa.
Lembrando que o programa do Governo para a legislatura em vigor prevê um plano para a ferrovia em Portugal, Pedro Nuno Santos adiantou que aquele debate será lançado "em tempo".
Segundo o governante, a ideia é pensar "coletivamente" num plano para a ferrovia "livre de constrangimentos orçamentais".
Questionado sobre uma possível concessão a privados da Linha de Sintra, o ministro reiterou que nos próximos "10 mais cinco anos a CP é o operador [ferroviário] em todo o país", rejeitando a ideia de que as empresas privadas conseguem fazer o que o Estado não consegue.
"A CP é mesmo a melhor solução para o serviço ferroviário em Portugal", sublinhou.
O Governo e a CP - Comboios de Portugal assinaram em 28 de novembro o primeiro contrato que estabelece obrigações de serviço público da empresa para com o Estado, de acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação.
A empresa poderá contar com a definição de um conjunto de obrigações de serviço como, por exemplo, o tipo de serviços que deve existir em cada linha e estação da rede e o número de comboios por dia que devem efetuar esses serviços.
No contrato ficam também fixadas regras em relação ao tarifário a aplicar e às garantias dadas aos passageiros.
Com este contrato, a CP recebe uma indemnização compensatória pela prestação de serviço público, algo que já acontecia, mesmo sem o contrato, para cobrir o prejuízo gerado por serviços deficitários.
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