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ADSE. Sustentabilidade e ameaça dos privados geraram discussão este ano

A ADSE voltou a ser marcada este ano pela discussão em torno da sua sustentabilidade financeira e também pela ameaça de suspensão das convenções com o subsistema da função pública por parte de grandes grupos privados de saúde.

ADSE. Sustentabilidade e ameaça dos privados geraram discussão este ano
Notícias ao Minuto

09:30 - 12/12/19 por Lusa

Economia 2019

O ano arrancou, em fevereiro, com a ameaça da José de Mello Saúde, Luz Saúde e Os Lusíadas, entre outros grupos privados, de suspenderem as convenções com a ADSE, após o Conselho Diretivo do instituto de proteção e assistência na doença da função pública ter exigido, ainda no final de 2018, o pagamento de 38 milhões de euros relativos a excessos de faturação efetuados entre 2015 e 2016.

Porém, perante o reinício das negociações sobre as convenções e sobre a nova tabela de preços do regime convencionado, os hospitais privados voltaram atrás e decidiram então manter os acordos com a ADSE.

Quase um ano depois da polémica, as negociações entre hospitais privados e a ADSE ainda não foram concluídas e não são conhecidas as novas tabelas de preços.

A 'guerra' entre os grandes grupos privados de saúde e a ADSE motivou na altura reações de todos os partidos no parlamento e levou o primeiro-ministro, António Costa, a dar "uma palavra de confiança a todos os beneficiários da ADSE", garantindo que o subsistema de saúde não ia acabar e que os cuidados de saúde prestados aos beneficiários do sistema não seriam colocados em causa.

A sustentabilidade financeira da ADSE também voltou a estar em discussão em 2019, com o Tribunal de Contas a divulgar uma nova auditoria onde concluiu que o subsistema de saúde da função pública irá entrar em défice já no próximo ano se nada for feito pela tutela e pelo Conselho Diretivo do instituto presidido por Sofia Portela.

"Embora os excedentes acumulados permitam cobrir as despesas da ADSE no médio prazo, prevê-se que, se nada for feito, a administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020" com um saldo negativo de 17 milhões de euros, concluiu o Tribunal de Contas na auditoria divulgada no final de outubro.

Também o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, presidido por João Proença, defendeu que o subsistema de saúde enfrenta vários desafios, embora afirme que "é financeiramente sustentável", lembrando que os beneficiários pagam 3,5% do seu salário ou pensão para terem direito ao regime.

O CGS, onde estão representados membros do Governo e dos beneficiários, alerta para o facto de existirem 57 mil beneficiários pensionistas que estão isentos de descontos por receberem uma pensão inferior ao valor do salário mínimo, que este ano é de 600 euros, mas que aumentará para 635 euros em 2020.

Estes beneficiários isentos custam à ADSE cerca de 40 milhões de euros, uma verba que irá aumentar no próximo ano devido à atualização do salário mínimo, segundo João Proença. O CGS defende, por isso, que estes beneficiários devem ser financiados com verbas do Orçamento do Estado.

Além disso, o alargamento da ADSE a outros beneficiários, como aos contratos individuais no Estado, medida em discussão há vários anos, e que poderia trazer novas receitas para o instituto, segundo o CGS, nunca chegou a avançar.

Numa conferência sobre o futuro da ADSE realizada em novembro, o presidente do CGS criticou a "paralisia" do Conselho Diretivo do instituto e do Governo, nomeadamente do Ministério das Finanças, que, no entender de João Proença, tem tido uma atitude de "veto de gaveta" sobre as questões da ADSE.

Com o novo Governo de António Costa saído das eleições de 06 de outubro, a tutela da ADSE mudou e deixou de ser do Ministério da Saúde (onde estava desde 2015) e passou para o da Modernização do Estado e da Administração Pública, em conjunto com as Finanças.

A ADSE será agora um dos temas que a nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, terá em mãos e que deverá ser discutido com os sindicatos do setor no âmbito de um acordo plurianual para a legislatura que inclui várias áreas relacionadas com a função pública.

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