O ano que está quase a terminar começou com Portugal com um défice de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), registado no conjunto de 2018, e com o Governo a antecipar um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), meta inscrita no Orçamento do Estado para 2019 e mantida no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril.

Mais recentemente, em 15 de outubro, no Projeto de Plano Orçamental enviado à Comissão Europeia, o Governo melhorou em uma décima a previsão do défice orçamental, para 0,1% do PIB este ano, face aos 0,2% previstos no Programa de Estabilidade.

Esta alteração ocorreu depois da revisão das contas nacionais para a nova base 2016 (face à anterior base 2011), divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 23 de setembro.

Naquela data, o INE melhorou o valor do défice orçamental de 2018 para 0,4% do PIB, correspondente a 910,9 milhões de euros, depois de, em março, ter estimado um défice de 0,5% (912,8 milhões de euros) naquele ano.

Além da revisão de 2018, o INE também melhorou o défice de 2016, de 2% para 1,9%, mantendo o défice de 2017 em 3%.

Os dados mais recentes da Direção-Geral do Orçamento (DGO), de 26 de novembro, mostraram que o excedente das administrações públicas ficou em 998 milhões de euros, até outubro, em contabilidade pública, traduzindo uma melhoria de 726 milhões de euros face ao mesmo período de 2018.

Os números da DGO são em contabilidade pública, que tem em conta o registo de entrada e saída de fluxos de caixa, enquanto o saldo orçamental em contas nacionais, na ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas, é apurado pelo INE.

Os últimos dados divulgados em 23 de setembro pelo INE, mostraram que o défice se fixou em 0,8% do PIB (789,3 milhões de euros) no primeiro semestre do ano.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia antecipam, tal como o Governo, um défice de 0,1% este ano, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um défice de 0,2% e o Conselho das Finanças Públicas espera um excedente de 0,1%.

A revisão das contas nacionais para a base 2016 trouxe também boas notícias para a evolução da economia, com o INE a melhorar em três décimas o crescimento do PIB em 2018, de 2,1% para 2,4%, tendo também revisto em alta, em sete décimas, a evolução da economia em 2017, para 3,5%, e em uma décima a taxa de crescimento em 2016, para 2% (face aos anteriores 1,9%).

No Projeto de Plano Orçamental, o Governo manteve a previsão de crescimento económico de 1,9% para este ano e melhorou em uma décima a projeção para o próximo ano, para 2%.

O FMI, a OCDE e o CFP também antecipam uma expansão do PIB de 1,9% este ano, enquanto o Banco de Portugal prevê um crescimento de 2% este ano, tal como a Comissão Europeia.

A boa performance económica e das contas públicas refletiu-se nas avaliações que as principais agências de notação financeira divulgaram este ano sobre a República de Portugal.

Em 22 de novembro, a agência de notação financeira norte-americana Fitch manteve o 'rating' de Portugal em 'BBB' com perspetiva positiva, atribuída em maio, mas reviu em alta as suas previsões para a economia portuguesa, este ano, para um crescimento económico de 1,9% e para um défice de 0,1% do PIB, alinhando com as últimas estimativas do Governo.

Em 04 de outubro, a agência de notação financeira canadiana DBRS também melhorou o 'rating' da dívida soberana de Portugal de 'BBB' para 'BBB alto', com perspetiva estável.

Cerca de um mês antes, em 13 de setembro, a agência de notação financeira norte-americana Standard & Poor's (S&P) tinha revisto, igualmente, de estável para positiva a sua perspetiva sobre o 'rating' de Portugal, mantendo a avaliação da dívida portuguesa em 'BBB'.

Anteriormente, em 09 de agosto, também a agência de notação financeira norte-americana Moody's tinha subido a perspetiva da dívida pública portuguesa, de estável para positiva, mantendo o 'rating' em 'Baa3', um nível acima do 'lixo'.

As principais agências de notação financeira só voltam a pronunciar-se sobre Portugal no próximo ano e, face às perspetivas positivas, podem vir aí melhorias do 'rating' em próximas avaliações.

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