BRASIL
De acordo com o parecer emitido pelo CES relativamente à proposta de GOP que o Governo lhe enviou em novembro, o documento do executivo apresenta "inconsistências várias", nomeadamente a "ausência de enquadramento orçamental para viabilizar aquela estratégia".
"Recomenda-se que tal possa ficar resolvido pela harmonização, na fase da proposta do Orçamento do Estado", diz o parecer aprovado pelo plenário do CES.
O CES criticou ainda a falta de enquadramento nacional e internacional e o cenário macroeconómico nas GOP, o que "concorre para o acentuar de riscos da não credibilização das políticas públicas".
O Conselho Económico defendeu a necessidade de "haver uma política mais assumida sobre a valorização do trabalho como elemento determinante e transversal de um desenvolvimento económico que promova uma mais justa distribuição da riqueza e a melhoria das condições de vida dos portugueses".
Salientou "a necessidade de uma política que permita que o rendimento médio de cada português melhore nos próximos anos, sendo fundamental o reforço do diálogo social, nomedamente da contratação coletiva".
No seu parecer, o CES defendeu ainda que deve ser dada prioridade às políticas públicas de combate à pobreza, porque considera preocupante que 17,2% da população esteja em risco de pobreza.
"A desigualdade de oportunidades verificada em termos sociais e económicos e ao longo do território, també, referida nas GOP, deve merecer igualmente o foco das políticas públicas", considerou ainda o CES, recomendando que se proceda ao estudo da implantação territorial de serviços públicos.
O CES salientou a importância das políticas de mitigação das alterações climáticas e defendeu a importância das políticas incentivadoras do uso dos transportes públicos.
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