"O valor central da estimativa avançada realizada pela UTAO com base na informação disponível aponta para que o saldo orçamental das AP tenha ascendido a cerca de 0,9% do PIB no período de janeiro a setembro", indicam os técnicos da UTAO num relatório a que a Lusa teve acesso.

"A UTAO estima que o saldo das Administrações Públicas, em contabilidade nacional [na ótica dos compromissos, que interessa a Bruxelas], registado até setembro se tenha situado entre 0,6% e 1,2% do PIB, evidenciando uma melhoria face ao período homólogo", lê-se também no relatório sobre a evolução orçamental de janeiro a outubro de 2019.

A UTAO aponta que "o resultado orçamental positivo até setembro deverá comparar favoravelmente com o défice projetado pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano", de 0,1% do PIB no Projeto de Plano Orçamental 2020 enviado à Comissão Europeia em 15 de outubro, uma décima melhor do que o défice de 0,2% inscrito no Orçamento do Estado para 2019 e no Programa de Estabilidade 2019--23.

A fonte principal deste relatório da UTAO é a Síntese de Execução Orçamental, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) no dia 26 de novembro de 2019, relativa às contas das AP entre janeiro e outubro, na ótica da contabilidade pública, que tem em conta o registo de entrada e saída de fluxos de caixa.

No documento, a UTAO adianta que, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o saldo orçamental deverá ter aumentado em 0,4 pontos percentuais (p.p.) do PIB.

Os peritos do parlamento indicam também que, "excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, o saldo orçamental deverá ter evidenciado igualmente uma melhoria em termos homólogos, de 0,6 p.p. do PIB, para 1,6% do PIB nos primeiros nove meses de 2019".

No primeiro semestre, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que o défice ficou em 0,8% do PIB.

No relatório, a UTAO alerta que "para o último trimestre são esperadas algumas pressões em torno do saldo orçamental, que não deverão colocar em causa um resultado em termos anuais mais favorável do que o projetado pelo Ministério das Finanças" - défice de 0,1% do PIB -, "embora existam a este respeito alguns riscos que importa salientar".

Os técnicos do parlamento indicam que são esperadas, para o quarto trimestre, "algumas pressões orçamentais decorrentes do pagamento do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas, integralmente liquidado neste trimestre, bem como pressões resultantes de medidas de valorização salarial previstas nas Administrações Públicas e do aumento, igualmente previsto, de algumas prestações sociais".

A UTAO indica que, ao nível das medidas temporárias e/ou não-recorrentes, "encontram-se ainda por concretizar medidas previstas no Projeto de Plano Orçamental 2020 para 2019, que, a materializarem-se pelos montantes estimados pelo Ministério das Finanças, deverão ter, no seu conjunto, um impacto orçamental que se compensa largamente entre si".

Do lado da receita, prevê-se a recuperação da garantia relativa ao BPP, no valor de 135 milhões de euros, e, do lado da despesa, a conversão de ativos por impostos diferidos, no valor de 136 milhões de euros.

Contudo, a UTAO salienta que o montante esperado para a receita associada ao BPP foi revisto em baixa, para os 135 milhões de euros, tendo o remanescente (61 milhões de euros) sido adiado para o ano seguinte, "à semelhança do que tem sucedido em anos anteriores".

"Por esse motivo, não é de descartar a existência de riscos em torno da materialização do montante previsto para esta receita", indicam os peritos, acrescentando que, "para além deste fator de risco, há ainda a considerar, de acordo com declarações recentes da Presidência da República, a possibilidade de se vir a realizar, ainda este ano, uma nova injeção de capital no sistema financeiro associada ao Novo Banco, para além da já realizada no segundo trimestre".

Em 26 de novembro, o Presidente da República admitiu a possibilidade de uma nova injeção de capital no Novo Banco este ano e considerou que, também por isso, é preciso esperar pelo resultado final da execução orçamental de 2019.

O chefe de Estado afirmou que o excedente divulgado naquele dia pelo Ministério das Finanças "ainda não compreende os meses finais" do ano e aconselhou: "Vamos esperar pelas despesas de novembro e dezembro, e vamos esperar por reflexos ou não, este ano, da necessidade de injeção financeira no sistema financeiro".

Marcelo Rebelo de Sousa comentava o facto de o excedente das administrações públicas, em contabilidade pública, divulgado pela DGO, ter ficado em 998 milhões de euros até outubro, traduzindo uma melhoria de 726 milhões de euros face ao mesmo período de 2018.

No relatório a que a Lusa teve acesso, a UTAO frisa que "não dispõe de qualquer informação privilegiada relativamente a esta operação, nem quanto ao montante que poderá estar em causa", mas adianta que, "a concretizar-se, uma operação desta natureza produzirá necessariamente um efeito desfavorável sobre o saldo orçamental em contas nacionais".

Os dados do INE relativos ao saldo orçamental até ao terceiro trimestre deverão ser divulgados no dia 23.