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Escalões de IVA na energia? Bruxelas vê cenário como "possível"

Fontes comunitárias confirmaram ao Notícias ao Minuto que a intenção de flexibilizar o IVA na energia é um "cenário possível" e "dentro das regras".

Escalões de IVA na energia? Bruxelas vê cenário como "possível"

A intenção de aplicar escalões ao IVA na energia é um "cenário possível", confirmou o Notícias ao Minuto junto de fontes comunitárias. Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, disse no debate quinzenal que enviou uma carta a Bruxelas a pedir autorização para implementar esta flexibilização

Este cenário, sublinhe-se, é sustentado pela Diretiva 2006/112 - relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) -, que revela que os Estados-membros devem, antes de mais, informar a Comissão Europeia sobre esta intenção - algo que já foi feito pelo Governo

A mesma diretiva revela que os Estados-membros "podem aplicar uma taxa reduzida aos fornecimentos de gás natural, de electricidade e de aquecimento urbano, desde que daí não resulte qualquer risco de distorção de concorrência". 

O primeiro-ministro disse na terça-feira que pediu autorização a Bruxelas para a criação de três escalões de IVA na energia. O objetivo é que estes escalões variem mediante o consumo, uma ideia que tinha sido já avançada pelo comentador Luis Marques Mendes

No último debate quinzenal antes da apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, Costa disse que pediu à Comissão Europeia que fossem "alterados os critérios sobre o princípio da estabilidade do IVA". O objetivo, detalhou, é que o imposto possa variar em "função dos escalões de consumo"

À partida, o cenário é possível, mas diz a mesma diretiva que a Comissão Europeia dispõe de três meses para verificar se esta situação está ou não se acordo com as regras de concorrência. "Se a Comissão não se pronunciar no prazo de três meses a contar da recepção dessa informação, considera-se que esse risco não existe", pode ler-se na Diretiva 2006/112.

Na prática, isto significa que quem consome menos energia vai pagar menos IVA e quem consome mais pagará também mais imposto. 

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