Em audição na comissão parlamentar de inquérito aos contratos 'swap', Moreira Rato foi hoje questionado pelo deputado do PS Neto Brandão sobre se o BNP Paribas ameaçou exercer o direito de cancelamento antecipado dos 'swap', depois de o responsáveis do banco terem garantido, no início do mês, que nunca usaram as cláusulas de cancelamento antecipado como "alavanca" para exercer pressão contra o Governo e que foi o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública quem quis cancelar contratos de 'swap' celebrados com as empresas públicas.

O presidente do IGCP disse que tem "e-mails que mostram" que o banco francês fez pressão nesse sentido e predispôs-se a enviar essa informação aos deputados da Comissão de Inquérito.

Moreira Rato afirmou ainda que foram vários os bancos que "em reuniões [com o IGCP] disseram que podiam efetuar o cancelamento antecipado se as negociações não decorressem de forma célere" e que "houve mais bancos que enviaram avisos de cancelamento antecipado".

Questionado sobre a que bancos se referia, o presidente do IGCP disse que enviava posteriormente essa informação para a comissão de inquérito. No entanto, perante reclamações dos deputados, que lembraram a obrigatoriedade de prestação de informação, Moreira Rato mencionou o banco alemão Deutsche Bank.

O relatório do IGCP sobre os 'swap' contratados por empresas públicas - segundo o qual, no final de 2012, as perdas potenciais destas operações ultrapassavam os 3.000 milhões de euros - indica que houve vários bancos a ameaçarem exercer as cláusulas de vencimento antecipado dos contratos, justificando, por exemplo, com a descida do 'rating' (avaliação) de Portugal. O instituto que gere a dívida pública mencionou em específico os bancos BNP Paribas e o Royal Bank of Scotland (RBS), mas disse que outros bancos fizeram ameaças semelhantes.

No início deste mês, na mesma comissão de inquérito, responsáveis do BNP Paribas disseram que nunca usaram as cláusulas de cancelamento antecipado "como alavanca para exercer pressão contra o Governo português", sublinhando que o banco tinha "o direito de exercer aquelas cláusulas, mas não o fez".

"A posição habitual consiste em exercer essas cláusulas, porém existem clientes e clientes e os governos merecem a nossa maior atenção", afirmou Henri Foch, da área de Fixed Income da banca de investimento do BNP Paribas.

O responsável admitiu, contudo, que "o BNP examinou a possibilidade de vir a exercer essas cláusulas, mas sempre foi protelando e nunca o fez, para que o IGCP tivesse o tempo suficiente para examinar a situação".

Por sua vez, responsáveis do Deutsch Bank disseram, no parlamento no fim de outubro, que ficaram a perder com o cancelamento de contratos e que o desfazer dessas posições custou o equivalente a três anos de resultados operacionais do banco em Portugal.

Segundo os documentos enviados à comissão de inquérito, a que a Lusa teve acesso, o Estado português pagou 139,4 milhões de euros ao Deutsche Bank para cancelar 14 contratos 'swap', com 90% deste valor relativo a contratos com os metros de Lisboa e Porto, tendo recebido ainda 10 milhões de um contrato com a Parpública que tinha valor de mercado positivo.

No caso do BNP Paribas, foram fechadas as operações com Águas de Portugal, Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP - Comboios de Portugal e STCP, tendo na totalidade o Estado pago 146,8 milhões de euros. O fecho de contratos que mais custos representaram para os cofres públicos foram os feitos com o Metro do Porto, com o cancelamento dos dois 'swap' a ascender a 80,5 milhões de euros.