"O grande incentivo às empresas seria pôr no Orçamento do Estado mecanismos que penalizassem todos os órgãos da administração central, regional ou local que atrasassem os pagamentos além de 60 dias. Essa seria a grande medida", afirmou o antigo ministro das Finanças, em entrevista à Lusa.

Eduardo Catroga ressalva, porém, que este prazo para pagamento dos serviços da administração pública aos seus fornecedores deve ser contado à luz da data de emissão das faturas e não da sua validação para evitar que os serviços usem "a tática da validação para atrasar pagamentos".

O próximo Orçamento do Estado, diz, terá de "dar sinais positivos às empresas", o que pode ser feito, sustenta, através de medidas "sem grande impacto na receita", como a suavização do imposto sobre os lucros retidos ou o investimento produtivo "ou reduzindo a burocracia".

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro.

Para o antigo ministro das Finanças do último governo de Cavaco Silva, o anterior governo de António Costa "privilegiou acelerar a reposição de salários e de pensões, privilegiou a despesa pública corrente primária em detrimento do investimento público", e tem a sua política orçamental "balizada" pela necessidade de, por um lado, manter as finanças públicas sustentáveis e, por outro, não aumentar mais a carga fiscal sobre as famílias e as empresas.

"Dentro dessas restrições orçamentais, que são comuns a qualquer governo em qualquer época, compete a cada governo fazer as suas opções políticas e, se quer dar mais recursos à saúde, tem de dar menos recursos a outros setores", precisou.

Neste quadro, Eduardo Catroga, que foi ministro das Finanças durante 22 meses, desvaloriza as notícias que têm vindo a público sobre os travões que Mário Centeno estará a impor ao crescimento de despesa reclamado por alguns dos seus colegas de governo.

"Há membros do Governo que ainda não perceberam, ou têm dificuldade em perceber, as restrições orçamentais", refere para assinalar que compete ao ministro das Finanças "ser o guardião da defesa da sustentabilidade das finanças públicas a prazo" e "não ceder a pressões".

"Qualquer ministro das Finanças responsável, e o ministro Mário Centeno é um ministro das Finanças responsável, não pode ceder a pressões do setor A B ou C. Tem que decidir em termos dos interesses globais do país", afirmou Eduardo Catroga.

Caso algum ministério ou setor necessite de mais recursos, acrescentou, "compete ao primeiro-ministro fazer arbitragens" e "dizer que [dando] mais recursos para o setor A, implica menos para o setor B".

Apesar de o novo governo ter escolhido governar sem acordos políticos, Eduardo Catroga acredita que "a chamada esquerda do PS não pode deixar de viabilizar o Orçamento do Estado" para 2020. Se não o fizer e contribuir para um clima de instabilidade, avisa, "será ainda mais penalizada nas urnas quando for a votos, o que esperamos que seja daqui a quatro anos".

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